O Mar do Sul da China é uma das regiões econômicas e ambientais mais importantes do mundo.
Mais da metade dos navios de pesca do mundo estão no Mar do Sul da China, e milhões de pessoas dependem dessas águas para sua alimentação e sustento.
Mas a sobrepesca no Mar do Sul da China tem sido praticada em níveis alarmantes. Os estoques totais de peixes foram esgotados em torno de 70% a 95% desde a década de 1950. Os recifes de corais, que são vitais para os hábitats marinhos, têm diminuído em 16% por década*, de acordo com um relatório do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.
A região também é objeto de mais de uma dúzia de disputas sobrepostas e interconectadas sobre quem está encarregado das várias ilhas, das rochas, dos bancos de areia e dos recifes espalhados pelas águas do Mar do Sul da China.
Por exemplo, as Ilhas Spratly são reivindicadas na íntegra por China, Taiwan e Vietnã e, em parte, por Brunei, Filipinas e Malásia; cada um deles, exceto Brunei, ocupa algumas das ilhas.
A importância do Direito Internacional
Em um ambiente tão complexo, é importante ter regras reconhecidas e bem estabelecidas do Direito Internacional. É por isso que os Estados Unidos instaram os países a resolver disputas sobre reivindicações marítimas pacificamente e de acordo com o Direito Internacional. A Convenção da ONU sobre o Direito do Mar de 1982 é um tratado internacional que estabelece importantes regras marítimas.
Infelizmente, alguns países não cumprem o Direito Internacional vigente. A China, por exemplo, impôs uma reivindicação marítima em relação à maior parte do Mar do Sul da China, que não condiz com o Direito Internacional.
Três anos atrás, um tribunal arbitral emitiu uma decisão determinando que as reivindicações marítimas da China no Mar do Sul da China são inconsistentes com a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.
Os Estados Unidos se opuseram formalmente às reivindicações marítimas da China em relação ao Mar do Sul da China.
“A militarização e a expansão territorial da China no Mar do Sul da China são ilegais e perigosas”, disse o vice-presidente, Mike Pence, na Cúpula do Sudeste Asiático no ano passado. “Ameaça a soberania de muitas nações e põe em perigo a prosperidade do mundo.” A China tenta controlar as águas usando embarcações de pesca que fazem parte da milícia marítima chinesa, navios da Guarda Costeira e embarcações navais para assediar barcos de outros países e negar acesso a essa área fundamental.
Uma recente análise por satélite do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais mostra que as frotas de pesca chinesas estão “envolvidas em trabalho paramilitar em nome do Estado e não da empresa comercial de pesca”, informou a organização.
“Os Estados Unidos continuarão a apoiar nossos aliados e parceiros para manter a ordem que ajudamos a construir”, disse Pence. “Vamos defender a liberdade dos mares e dos céus.”
* site em inglês
