Quando a Lei do Direito ao Voto foi promulgada pelo presidente Lyndon Johnson em 6 de agosto de 1965, começou uma nova era nos Estados Unidos. Ao assinar a lei, Johnson derrubou práticas de votação discriminatórias que haviam sido adotadas — principalmente nos estados do Sul — para privar os afro-americanos dos direitos civis.
Aquelas práticas, muitas das quais remontam ao final da Guerra Civil dos EUA em 1865, incluíam a exigência de testes de alfabetização e a cobrança de impostos de votação que muitas vezes impediam que cidadãos negros exercitassem seu direito ao voto, conforme garantido pela 15ª Emenda à Constituição dos EUA.
Na sequência da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proibia a discriminação baseada em raça, cor, religião, sexo ou origem nacional, a Lei do Direito ao Voto de 1965 ajudou a solidificar as conquistas do movimento dos direitos civis dos EUA.
Eventos que influenciaram Johnson
Embora Johnson fosse sulista do Texas e filiado ao Partido Democrata (partido que outrora se opunha a direitos civis e direitos políticos para afro-americanos), ele “reconhecia os obstáculos contínuos à participação dos sulistas negros na vida política, mesmo quando assinou a Lei dos Direitos Civis no início de junho de 1964″, disse James Ralph, professor de História da Faculdade Middlebury, em Vermont, especializado na era dos direitos civis.
Organizações como a Conferência da Liderança Cristã do Sul (SCLC) e a Comissão Estudantil de Coordenação Não Violenta (SNCC) lançaram campanhas de recenseamento de eleitores negros, mas encontraram resistência feroz. Então, em 18 de fevereiro de 1965, uma manifestação organizada pela SCLC em Marion, Alabama, foi atacada por segregacionistas. No caos que se seguiu, um manifestante chamado Jimmie Lee Jackson foi morto a tiros por um policial estadual.
Em resposta, Martin Luther King e outros defensores dos direitos civis planejaram três marchas de protesto — coletivamente conhecidas como “campanha Selma” — ao longo da estrada de 87 quilômetros de Selma, Alabama, até a capital do estado, Montgomery.
No domingo, 7 de março, Hosea Williams, da SCLC, e John Lewis (que posteriormente seria eleito para o Congresso dos EUA) da SNCC atravessaram a ponte Edmund Pettus em Selma, Alabama, liderando um grupo de 600 manifestantes. A polícia, usando cassetetes e gás lacrimogêneo, espancou brutalmente manifestantes pacíficos que tentavam chegar a Montgomery. Muitos fugiram para salvar a própria vida. Um policial estadual fraturou o crânio de Lewis e ele sofreu uma concussão resultante da agressão.
Jornalistas, fotógrafos e câmeras de tevê capturaram o episódio, apelidado de “Domingo Sangrento”. Depois desse acontecimento estarrecedor, a nação chocada se mobilizou e cidadãos americanos pediram que seus representantes eleitos reprimissem o regime de violência racial do Sul e terminassem com a discriminação eleitoral, disse Ralph.
Em 15 de março, Johnson respondeu com força aos eventos em Selma, disse Ralph. Em discurso televisionado em rede nacional, o presidente anunciou que seu governo introduziria legislação para proteger o direito ao voto dos negros do Sul. Além disso, declarou Ralph, Johnson “aliou diretamente o governo federal à causa da liberdade em Selma quando concluiu suas observações, adotando as palavras do movimento pelos direitos civis, dizendo: ‘E… vamos… superar.’”
Johnson e King nem sempre concordavam sobre como realizar mudanças, “mas, de 1963 a 1965, eles se viram como parceiros importantes na promoção dos direitos civis”, disse Ralph.
‘Segunda Emancipação’
A Lei do Direito ao Voto, às vezes chamada de “Segunda Emancipação” (referência à Proclamação de Emancipação do presidente Abraham Lincoln de 1863), transformou os Estados Unidos.
Ao lado da abrangente Lei dos Direitos Civis de 1964, Lei do Direito ao Voto é a realização legislativa mais importante do movimento pelos direitos civis, disse Ralph. “A privação de direitos imposta aos sulistas negros foi um dos principais veículos que iniciaram e sustentaram” a era da segregação racial no Sul dos EUA.
A lei estabeleceu a supervisão federal das jurisdições com históricos problemáticos de discriminação racial. Essas jurisdições (principalmente no Sul) foram proibidas de aprovar quaisquer mudanças em suas leis eleitorais sem revisão e autorização prévia do Departamento de Justiça dos EUA.
Também foi uma das várias leis que garantiam o direito ao voto para afro-americanos com deficiência* e outras pessoas com deficiência em locais de votação acessíveis.
Mudanças na lei
Em 2013, a Suprema Corte dos EUA ouviu um caso chamado Shelby County vs. Holder e finalmente decidiu que uma das disposições da Lei do Direito ao Voto — Seção 4 — era inconstitucional, porque sua fórmula para identificar “jurisdições problemáticas” estava desatualizada.
O legado da Lei do Direito ao Voto, que já foi renovada e alterada cinco vezes pelo Congresso desde 1965, não é fácil de resumir. Porém, disse Ralph, “existe consenso de que foi crucial para uma maior participação afro-americana nas eleições nos estados sulistas e para o aumento notável do número de executivos afro-americanos”.
Em 1964, havia dois membros afro-americanos no Congresso dos EUA, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso. Hoje, mais de um em cada cinco membros da Câmara dos Deputados dos EUA e do Senado dos EUA pertence a grupos minoritários étnicos ou raciais, tornando o 116º Congresso o mais diverso da história dos EUA.
