O texto a seguir explica a declaração nacional dos EUA* sobre o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.
Os Estados Unidos e países tão diversos quanto Austrália, República Dominicana e Hungria se opõem a uma proposta da ONU, recentemente adotada por muitos países, chamada “Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”.
Independente de quem ocupa a Casa Branca ou de qual partido controla o Congresso, os Estados Unidos e seus representantes eleitos sempre afirmaram que toda nação tem o direito soberano de controlar suas fronteiras; promulgar leis e políticas de imigração que protejam e promovam os interesses econômicos e sociais de seus cidadãos; e determinar quem pode entrar no país, quanto tempo eles podem ficar e os tipos de atividades que podem realizar.
A imigração legal e ordenada beneficia nações, cidadãos e imigrantes. O movimento ilegal de pessoas através das fronteiras internacionais apresenta riscos de segurança para os cidadãos, torna os imigrantes vulneráveis a exploração e abuso, e reduz a confiança dos cidadãos na capacidade do governo de proteger as fronteiras. Esses desafios prejudicam ainda mais a credibilidade de líderes governamentais e sua capacidade de considerar e adotar novas formas de políticas de imigração.
Os países e os defensores do pacto reconheceram publicamente que pretendem usar o pacto para iniciar o processo de promoção da “governança global” do conceito de migração. Isso, a longo prazo, subverteria a capacidade dos Estados Unidos e de outras nações soberanas de adotar medidas — consideradas apropriadas por seus respectivos povos — que visam determinar e promulgar suas leis e políticas de imigração. E aconteceria sem que fossem examinadas em âmbito internacional por funcionários e agências que não prestam contas aos cidadãos. O governo dos EUA diz em sua declaração nacional sobre o pacto: “Embora os Estados Unidos honrem as contribuições dos muitos imigrantes que ajudaram a construir nossa nação, não podemos apoiar um ‘pacto’ ou processo que impõem ou têm o potencial de impor diretrizes, padrões, expectativas ou compromissos internacionais que podem restringir nossa capacidade de tomar decisões na defesa dos interesses de nossa nação e de cidadãos.”
A importância da soberania
Para os Estados Unidos e outros países democráticos e livres em todo o mundo, o conceito de soberania, ou a noção de que os cidadãos de cada nação têm a autoridade única e final para controlar os assuntos políticos e legais de sua nação, é fundamental e incontestável. A imigração é uma questão que está diretamente no âmbito da autoridade que governos soberanos possuem para decidir. A comunidade internacional, através do pacto, assume posições relativas à imigração e a questões correlatas que vão contra os interesses dos Estados Unidos e de outras nações. As exigências do pacto são contrárias às habilidades soberanas de todas as nações para determinar quais leis e políticas de imigração funcionam melhor para si.
Um sistema de imigração legal, ordenado e generoso
Os Estados Unidos continuam a ser os líderes mundiais quando se trata de imigração legal e ordenada. Todos os anos, os Estados Unidos incorporam centenas de milhares de indivíduos nascidos no exterior no seio da família americana na qualidade de cidadãos naturalizados, e dezenas de outras milhares de pessoas como residentes legais permanentes, requerentes de asilo e refugiados. A soma total de admissões nessas diferentes categorias, juntamente com a receptividade dos Estados Unidos em relação a pessoas de todas as raças, etnias e religiões, torna os EUA o país mais generoso do mundo quando se trata de imigração. Os Estados Unidos continuam sendo um farol para os povos livres e sem liberdade em todo o mundo, e isso se deve a um compromisso inabalável com a governança soberana.
As recentes estatísticas do Departamento de Segurança Interna são dignas de nota:
- Até agora, em 2018, os Estados Unidos naturalizaram mais de 750 mil novos cidadãos, o maior número desde 2013.
- Em 2017 (o ano mais recente em que há dados disponíveis), os EUA concederam status de refúgio ou asilo a mais de 80 mil pessoas que buscaram proteção contra a perseguição.
- No ano passado, enquanto os agentes da lei trabalhavam com o intuito de proteger as fronteiras dos EUA, eles também resgataram 4.311 indivíduos que tentavam entrar ilegalmente no país, mas que se viram abandonados por contrabandistas ou em desvantagem devido à topografia do terreno ou às condições meteorológicas.
- Desde 1975, os EUA reassentaram mais de 3 milhões de refugiados nos EUA.
Os Estados Unidos têm um histórico de longa data como a nação mais generosa do mundo em termos de imigração e assistência baseadas na proteção, e continuarão a manter essa posição.
* site em inglês
