O Partido Comunista Chinês força críticos e ativistas a confessar crimes publicamente antes do julgamento, violando o Direito Internacional e a legislação chinesa, afirmam grupos em defesa de direitos.
Em um relatório recente enviado às Nações Unidas* (PDF, 1MB), grupos, incluindo os Safeguard Defenders (Defensores da Salvaguarda, em tradução livre) e o Observatório dos Direitos Humanos, afirmam que o PCC força críticos a fazer confissões que, posteriormente, são transmitidas na TV estatal, desprezando o devido processo legal e o direito a um julgamento justo.
“Confissões forçadas e televisionadas fazem parte de uma série de violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos perpetradas a fim de servir a interesses políticos do PCC”, informa o relatório. “Comparadas com as práticas repugnantes das sessões de sofrimento público da era Mao ou dos infames julgamentos espetaculosos de Stalin, não há muita distinção.”
A submissão dos grupos de defesa dos direitos humanos sobre a “prática chinesa de extrair e transmitir confissões forçadas antes do julgamento” documenta 87 casos desde 2013 em que a segurança do Estado ou a polícia forçam confissões pré-julgamento que são então transmitidas pela mídia estatal.
Eles exortam as Nações Unidas a recomendar que os líderes chineses implementem reformas legais a fim de impedir confissões forçadas na televisão e fortalecer as proteções ao devido processo legal.
O PCC tem como alvo os críticos ou supostos inimigos para obter confissões forçadas amparadas por leis obscuras de segurança nacional ou de ordem pública, como “provocar brigas e criar problemas”, diz o relatório. Dentre as vítimas estão advogados, ativistas de direitos, jornalistas e blogueiros, bem como uigures, grupo de minoria étnica perseguido submetido a internamento em massa por parte do PCC na região de Xinjiang.
O relatório considera as confissões forçadas do PCC um ataque à dignidade humana e ao direito fundamental ao devido processo legal e a um julgamento justo. E afirma que a prática está ligada a tortura, ameaças e detenção arbitrária, e mostra que a República Popular da China carece de um sistema de justiça criminal legítimo.
A veiculação da mídia estatal chinesa de confissões forçadas a torna cúmplice dos abusos, diz o relatório. A filmagem de confissões é frequentemente coreografada visando maximizar o valor da propaganda, com prisioneiros forçados a ler ou memorizar uma confissão escrita e, em seguida, fazer ensaios até que os oficiais de segurança da China estejam satisfeitos.
“As confissões televisionadas praticadas pela China são graves violações tanto na esfera das leis nacionais quanto dos direitos humanos internacionais”, diz o relatório. “O uso de confissões forçadas pela televisão por parte da China merece atenção global urgente, à medida que Pequim intensifica seu esforço agressivo para globalizar sua mídia estatal.”
* PDF em inglês
