O governo dos EUA oferece às nações africanas acesso preferencial aos mercados dos EUA por meio da Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (Agoa)*. Mas, para manter os benefícios da Agoa, os governos da África Subsaariana devem respeitar os direitos humanos.
Nos últimos anos, a República Democrática do Congo, a República Centro-Africana, Eswatini e a Gâmbia recuperaram benefícios comerciais nos termos da Agoa depois de realizar avanço em direitos humanos e em outros critérios de qualificação da Agoa.
Os critérios estão definidos na legislação dos EUA. É por isso que, em 2 de novembro, o presidente Biden anunciou sua intenção de encerrar os benefícios da Agoa* para estes três países a partir de 1º de janeiro de 2022, a menos que seus governos tomem medidas urgentes:
- Etiópia
- Guiné
- Mali
O governo Biden citou “violações graves dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos*” na Etiópia e a mudança inconstitucional nos governos da Guiné e do Mali como razões para esses países perderem potencialmente os benefícios da Agoa.
A decisão foi tomada em um momento em que a violência no norte da Etiópia deslocou mais de 2 milhões de pessoas* desde novembro de 2020. Até 900 mil pessoas estão enfrentando condições semelhantes à fome geradas pelo conflito. O secretário de Estado, Antony Blinken, exortou o governo da Etiópia, entre outros, a suspender a ação militar no norte da Etiópia e permitir o acesso humanitário às pessoas necessitadas.
Fazendo países respeitarem padrões elevados
A Agoa, promulgada em 2000 e posteriormente estendida até 2025, permite que produtores qualificados em países da África Subsaariana exportem para o mercado americano com isenção de impostos. Essa lei beneficiou uma ampla gama de setores empresariais na relação comercial EUA-África, incluindo agricultura, vestuário e moda.
A Agoa é um benefício comercial, não um programa de assistência externa. Os países que atendem aos critérios de admissibilidade se qualificam para preferências comerciais destinadas a promover maiores oportunidades e prosperidade por meio do aumento do comércio entre os países qualificados para a Agoa e os Estados Unidos.
A fim de continuar se qualificando para os benefícios da Agoa, governos africanos não devem se engajar em violações graves dos direitos humanos e, entre outros critérios, devem fazer progresso contínuo visando:
- Reduzir a pobreza.
- Combater a corrupção e o suborno.
- Proteger os direitos dos trabalhadores reconhecidos internacionalmente.
- Estabelecer o Estado de Direito, o pluralismo político e o direito ao devido processo legal.
Trinta e oito nações africanas se qualificaram para os benefícios da Agoa em 2020, de acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA. Em dezembro de 2020, os Estados Unidos restauraram os benefícios da Agoa para a República Democrática do Congo depois que o presidente Felix Tshisekedi tomou medidas a fim de fortalecer as instituições democráticas, combater a corrupção e proteger os direitos humanos
Em 2 de novembro, a representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, instou Etiópia, Guiné e Mali a tomarem as medidas necessárias a fim de que os EUA restabelecessem sua admissibilidade para os benefícios da Agoa.
“Esses países serão removidos deste programa devido a ações tomadas por seus governos em violação ao Estatuto da Agoa”, disse Katherine. “Os Estados Unidos exortam esses governos a tomarem as medidas necessárias com o intuito de atender aos critérios legais para que possamos retomar nossas valiosas parcerias comerciais.”
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