Custos decorrentes de bens falsificados, software pirateado e roubo de segredo comercial legitimam lucros empresariais e podem prejudicar o crescimento econômico de um país. Mas os Estados Unidos protegem os direitos de criadores e inventores com fortes leis de propriedade intelectual e mecanismos de fiscalização.
“Os direitos de propriedade intelectual permitem que empresas de todos os portes se beneficiem de suas ideias e criações inovadoras, desempenhando um papel crucial em economias em todos o mundo”, diz Tarek Fahmy do Escritório de Aplicação de Leis de Propriedade Intelectual, do Departamento de Estado.
Mas quais são esses direitos e por que são importantes?
Quatro baluartes dos direitos de propriedade intelectual
Embora os direitos de propriedade intelectual cubram uma variedade de coisas, eles geralmente são divididos em quatro categorias.
A Lei de Direitos Autorais protege uma ideia original que se transforma em uma obra de arte tangível, como uma canção ou um poema.
Patentes são registradas e então direitos são concedidos para uma invenção original. Patentes de designs são concedidas, por exemplo, para coisas como um projeto de computador ou algum outro item de equipamento técnico. Existem patentes de plantas para inovações agrícolas, como safras resistentes a pragas. Patentes de serviço público são para produtos que têm uma finalidade prática, como produtos farmacêuticos.
Marcas comerciais são para qualquer coisa que ajude uma empresa a distinguir seus produtos ou serviços. Um logotipo — como os arcos dourados da Corporação McDonald’s — pode ser uma marca registrada ou até mesmo o som de um jingle publicitário.
Segredos comerciais são protegidos como informações de empresas privadas que contêm valor econômico ou oferecem uma margem competitiva. Pense na receita da Coca-Cola, por exemplo.
“No final das contas, trata-se de dar crédito a quem merece”, diz Fahmy. “Essas proteções também atraem investimentos, contribuem para o produto interno bruto e aumentam a receita tributável do governo que pode beneficiar o público. É por isso que os EUA estão comprometidos em proteger a propriedade intelectual e também responsabilizar aqueles que violam suas proteções.”
Recursos jurídicos
Violações de propriedade intelectual prejudicam consumidores e outros usuários finais. Os tribunais dos EUA existem para reduzir os danos. Em outubro de 2022, três empreiteiros foram condenados por vender uniformes falsificados do Exército dos EUA (uma violação de marca registrada).
As falsificações, feitas na China, não atendiam aos códigos regulatórios de segurança e, portanto, colocavam em risco a vida de milhares de militares americanos. Cerca de 13 mil jaquetas não ofereceram a camuflagem necessária quando vistas com óculos de visão noturna. E quase 19 mil capuzes supostamente resistentes a chamas poderiam, de fato, pegar fogo. “Os riscos que [os militares] enfrentam nunca devem vir dos uniformes que usam e do equipamento que carregam”, disse o procurador dos EUA Zachary A. Cunha, promotor* que abriu um processo contra os empreiteiros.
Os juízes do Tribunal de Primeira Instância dos EUA julgaram o caso e consideraram os réus culpados de conspirar para traficar mercadorias falsificadas. Os réus, afirma Cunha, tentaram apresentar imitações de qualidade inferior feitas no exterior como se fossem produtos americanos.
Segredos comerciais comprometidos também podem representar uma ameaça à segurança de consumidores e empresas. Por exemplo, em 2019, um empresário do Texas tentou roubar segredos da empresa Trelleborg Offshore, com sede em Houston, que fabrica espuma para boias de perfuração offshore.
A espuma mantém muitos aparatos de perfuração offshore boiando e, se fabricada incorretamente, pode levar a um desastre nas operações de perfuração.
O empresário Shan Shi recebeu US$ 3,1 milhões da contraparte chinesa de sua empresa a fim de imitar a espuma da Trelleborg. Ele atraiu e pagou ex-engenheiros da Trelleborg para trabalhar em sua empresa, expressamente com o objetivo de revelarem o processo de fabricação da espuma Trelleborg. No final, ele foi condenado por conspirar para cometer roubo de segredos comerciais por esses esforços.
“Levamos muito a sério o roubo de propriedade intelectual desenvolvida nos Estados Unidos durante longos anos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, disse a promotora dos EUA Jessie K. Liu para o Distrito de Columbia após a decisão*. “Shi escolheu roubar os segredos de uma empresa dos EUA em vez de fazer o trabalho árduo necessário para ter sucesso honestamente no livre mercado. Ele agora está sendo responsabilizado por essa escolha.”
* site em inglês
