Autoridades estaduais e municipais dos Estados Unidos estão respondendo a pedidos feitos por cidadãos para que agentes da lei sejam responsabilizados por seus atos.
Por concepção, as forças de aplicação da lei dos EUA se submetem aos cidadãos americanos. Existem mais de 17 mil agências policiais municipais, de condados, estaduais e federais nos Estados Unidos, cada uma com suas próprias regras, poderes, financiamento e responsabilidades.
Apelos anteriores por reforma levaram a avanços que incluem maior diálogo comunitário, atualizações no treinamento policial e limites no uso da força.
Atualmente, vários governos estaduais e locais estão passando por reformas adicionais desde a morte de George Floyd em 25 de maio sob custódia policial em Mineápolis.
Algumas das novas medidas exigem a divulgação pública de arquivos disciplinares da polícia e a liberação imediata, após incidentes envolvendo uso sério da força, das imagens de vídeo das câmeras corporais que os policiais carregam. Algumas cidades também proibiram certas técnicas de estrangulamento usadas para controlar suspeitos.
“Nossa Constituição exige igual proteção das leis, e nada menos é aceitável”, disse o procurador-geral dos EUA, William Barr, em 4 de junho, em resposta à morte de Floyd nas mãos da polícia.
Barr acrescentou que nas próximas semanas se reunirá com a Comissão de Aplicação da Lei dos EUA, que o presidente Trump criou em outubro de 2019, a fim de garantir que incidentes semelhantes não se repitam.
“Trabalharemos com líderes comunitários visando encontrar soluções construtivas para que a morte de Floyd não tenha sido em vão”, disse ele. “Vamos trabalhar duro a fim de ajudar a fazer algo positivo de algo negativo.”
As novas reformas incluem:
Aumento da divulgação de arquivos disciplinares — A Assembleia Geral do estado de Nova York, em 9 de junho, aprovou uma lei para aumentar a divulgação pública da má conduta de policiais.
Melhoria do uso das imagens de câmeras corporais — A Câmara de Vereadores de Washington, DC, aprovou, em 9 de junho, uma legislação de emergência que exige a liberação das imagens de câmeras corporais de policiais nas 72 horas após uma morte ou outro uso sério de força que tenha envolvimento de um policial, segundo o Washington Post. Essa medida, aprovada em caráter de emergência, exigirá o parecer do público antes de se tornar permanente.
A prefeita de Seattle emitiu um decreto exigindo que a polícia ligue câmeras corporais durante protestos.
Proibição do uso de técnica de estrangulamento por policiais — O estado de Nova York, cidades como Mineápolis e Washington, DC, e o Departamento de Polícia de Miami-Dade passaram a proibir policiais de controlar suspeitos aplicando um golpe no pescoço, segundo informações da imprensa.
As novas reformas se juntam a procedimentos já existentes usados para responsabilizar os policiais pelo uso de força desnecessária ou excessiva. Em caso de haver a utilização de força letal, as cidades normalmente analisam se os policiais violaram as políticas do departamento ou violaram a lei e devem ser processados.
Os promotores públicos do estado de Minnesota acusaram um policial de Mineápolis de assassinato em segundo grau em conexão com a morte de Floyd. Três outros policiais enfrentam acusações criminais de auxílio e cumplicidade. O Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação sobre direitos civis relacionada ao incidente.
