Um dos princípios fundadores dos Estados Unidos é a liberdade de expressão. Como a tecnologia permitiu novas formas para as pessoas se expressarem, proteger essa liberdade significa proteger não apenas o que há em livros e jornais, no rádio e na televisão, mas também o que circula na internet.
Por causa da Primeira Emenda à Constituição — que diz que nenhuma lei pode ser aprovada para limitar a liberdade de expressão — os governos federal, estadual e municipal estão impedidos de censurar material na internet.
A Comissão Federal de Comunicações* (FCC) regula as comunicações interestaduais e internacionais por rádio, televisão, fio, satélite e cabo. Embora a internet não se enquadre nessas categorias, no passado, a FCC exerceu influência na internet, incentivando a implantação de capacidade avançada de telecomunicações nos EUA.
Brendan Carr é um dos cinco comissários da FCC. Os comissários são nomeados pelo presidente por um prazo de cinco anos. “Nossa visão, consistente com a Primeira Emenda”, disse Carr, “é que transmitir mais informações é sempre o melhor e preferível curso”.
“O governo não deve seguir o rumo da censura, anulação
ou proibição do discurso lícito na internet.”
~ Brendan Carr, Comissário da FCC
Essa é uma abordagem diferente de outros países, onde o acesso dos cidadãos ao conteúdo é, em alguns casos, regulado pelo governo. Alguns países suprimem o conteúdo gráfico, o discurso que o governo determina ser odioso e outros conteúdos considerados ofensivos. Na Coreia do Norte, o acesso à internet global é completamente negado à maioria das pessoas.
“É muito difícil fazer julgamentos subjetivos sobre o conteúdo da fala”, disse Carr. “Muitas vezes, atores do governo que combateriam o chamado discurso do ódio ou outros tipos de discursos podem ter uma visão muito diferente do significado desse tipo de discurso do que cidadãos ou outros governos.”
Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda procura proteger a dissidência política.
A Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais foi convocada pelas Nações Unidas em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2012, para atualizar os tratados internacionais de telecomunicações para a era da internet. Os EUA acabaram liderando um bloco de 80 países que se recusaram a assinar as atualizações propostas devido a desentendimentos sobre questões relacionadas à liberdade de expressão na internet.
Terry Kramer, executivo de telecomunicações e professor da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, liderou a delegação dos EUA na conferência. Uma atualização proposta procurou limitar o lixo eletrônico (spam), diz Kramer.
Nos EUA e em muitos outros países, ressalta ele, o lixo eletrônico se refere a e-mails comerciais indesejados. “Mas em muitos dos casos em que olhamos para o que outros países se referiam por ‘spam’”, disse Kramer, “eles estavam realmente se referindo a pessoas que tinham pontos de vista sobre governos. De repente, você vê que a censura é o que está sendo defendido. Eu me lembro de [ter sentido] uma sensação de arrepio literal”.
Carr pensa que proteger a dissidência política na internet é, em última instância, em benefício do governo.
“Temos de deixar espaço suficiente para pontos de vista opostos na internet”, disse ele. “Nosso governo — e os governos de todo o mundo — serão muito mais receptivos às opiniões de seus cidadãos se os ouvirem. E se os cidadãos não gostam do que o governo está fazendo, eles têm todo o direito de se expressar a respeito.”
* site em inglês
