Quer saber quantas multas a polícia emitiu para motoristas que trocavam mensagens de texto no celular enquanto dirigiam?
Ou talvez você seja um jornalista tentando entender por que um funcionário que trabalha no governo há muito tempo se aposentou tão repentinamente.
Nos Estados Unidos, qualquer pessoa pode usar a Lei da Liberdade de Informação (Foia) para solicitar registros públicos do governo, sejam eles e-mails, mensagens eletrônicas, boletins de ocorrências policiais, relatórios de despesas ou outros documentos governamentais.
A lei, que entrou em vigor em 1967, obriga as agências governamentais federais, estaduais e municipais a divulgar as informações solicitadas, a menos que sejam abrangidas por isenções específicas, como privacidade pessoal ou segurança nacional.
A Foia inaugurou uma nova era de transparência no governo. Antes da Foia, não havia processo formal para solicitar registros. As agências governamentais cooperavam no âmbito da Lei de Procedimentos Administrativos de 1946*, diz Mark S. Zaid, advogado de longa data da Foia.
“A premissa toda da Foia é se informar sobre o que o governo está fazendo”, diz Zaid. “A melhor maneira de um governo funcionar é com transparência. E o público pode tomar decisões informadas sobre quem queremos em um cargo eletivo e quais políticas queremos que o governo adote se soubermos o que está acontecendo nos bastidores.”
De acordo com as regras da Foia, um pedido por escrito é enviado à agência que detém informações relevantes. Os requisitos de resposta variam de acordo com o estado e a cidade.
Exige-se que o governo federal responda em um período de 20 dias úteis, a menos que haja circunstâncias incomuns. O relógio geralmente começa a contar quando a agência governamental responsável recebe o pedido.
Se o governo — federal, estadual ou municipal — se recusar, o solicitante tem o direito de recorrer dessa decisão em juízo.
Segundo o Departamento de Justiça, o governo federal recebeu 790.688 pedidos Foia no ano fiscal de 2020, o que representa uma redução em relação aos 858.952 que recebeu no ano anterior
O Departamento de Segurança Interna dos EUA recebeu o maior número de consultas — 397.671 — seguido pelo Departamento de Justiça dos EUA, que tratou de 86.729 solicitações.
Embora a lei tenha sido criada tendo em mente jornalistas, qualquer pessoa pode usá-la, inclusive representantes de empresas comerciais.
Por que as empresas querem saber o que o governo está fazendo? Provavelmente tem a ver com o mercado, explica Zaid. As grandes empresas, principalmente, querem saber tudo o que puderem sobre seus concorrentes.
* site em inglês
Este artigo foi publicado anteriormente em 16 de julho de 2020.
