Como alguém pode solicitar registros do governo

Gavetas de arquivos abertas repletas de pastas contendo documentos (© Shutterstock)
(© Shutterstock)

Quer saber quantas multas a polícia emitiu para motoristas que trocavam mensagens de texto no celular enquanto dirigiam?

Ou talvez você seja um jornalista tentando entender por que um funcionário que trabalha no governo há muito tempo se aposentou tão repentinamente.

Nos Estados Unidos, qualquer pessoa pode usar a Lei da Liberdade de Informação (Foia) para solicitar registros públicos do governo, sejam eles e-mails, mensagens eletrônicas, boletins de ocorrências policiais, relatórios de despesas ou outros documentos governamentais.

A lei, que entrou em vigor em 1967, obriga as agências governamentais federais, estaduais e municipais a divulgar as informações solicitadas, a menos que sejam abrangidas por isenções específicas, como privacidade pessoal ou segurança nacional.

A Foia inaugurou uma nova era de transparência no governo. Antes da Foia, não havia processo formal para solicitar registros. As agências governamentais cooperavam no âmbito da Lei de Procedimentos Administrativos de 1946*, diz Mark S. Zaid, advogado de longa data da Foia.

“A premissa toda da Foia é se informar sobre o que o governo está fazendo”, diz Zaid. “A melhor maneira de um governo funcionar é com transparência. E o público pode tomar decisões informadas sobre quem queremos em um cargo eletivo e quais políticas queremos que o governo adote se soubermos o que está acontecendo nos bastidores.”

De acordo com as regras da Foia, um pedido por escrito é enviado à agência que detém informações relevantes. Os requisitos de resposta variam de acordo com o estado e a cidade.

Exige-se que o governo federal responda em um período de 20 dias úteis, a menos que haja circunstâncias incomuns. O relógio geralmente começa a contar quando a agência governamental responsável recebe o pedido.

Se o governo — federal, estadual ou municipal — se recusar, o solicitante tem o direito de recorrer dessa decisão em juízo.

Segundo o Departamento de Justiça, o governo federal recebeu 858.952 pedidos Foia em 2019, um pouco abaixo dos 863.729 que recebeu no ano anterior.

Gráfico mostra pedidos Foia recebidos de 2007 a 2019 (Depto. de Estado/S. Gemeny Wilkinson)

Gráfico mostra quais agências do governo federal recebem a maioria dos pedidos Foia (Depto. de Estado/S. Gemeny Wilkinson)

Embora a lei tenha sido criada tendo em mente jornalistas, qualquer cidadão pode usá-la. Uma análise de 2017 do Mapeamento com base na lei Foia* mostra que empresas comerciais, incluindo escritórios de advocacia, fizeram a maioria dos pedidos Foia dentro do total de amostras daquele ano. (O estudo analisou 229 mil solicitações enviadas a 85 agências do governo federal.)

Gráfico mostra quem envia a maioria dos pedidos Foia para agências federais (Depto. de Estado/S. Gemeny Wilkinson)

Gráfico mostra para onde as empresas enviam os pedidos Foia (Depto. de Estado/S. Gemeny Wilkinson)

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA recebeu a maioria das consultas de negócios, seguida pelo Departamento dos Veteranos de Guerra dos EUA.

Por que as empresas querem saber o que o governo está fazendo? Provavelmente tem a ver com o mercado, explica Zaid. As grandes empresas, principalmente, querem saber tudo o que puderem sobre seus concorrentes.

* site em inglês