Cidadãos em uma democracia têm o direito de saber o que seu governo está fazendo por eles.
Nos últimos 50 anos, a Lei da Liberdade de Informação (Foia) tem permitido que os americanos solicitem registros do governo federal e obrigado órgãos federais a fornecê-los.
Seja você jornalista, ativista, pesquisador ou um cidadão comum que quer saber mais sobre o governo ou suas ações, é possível enviar um pedido Foia. Nem é preciso ser cidadão americano para fazer uma solicitação de registros em conformidade com essa lei.
Todo órgão do governo americano tem seu próprio escritório Foia, mas o Escritório de Políticas da Informação do Departamento de Justiça é responsável por garantir que todos os órgãos estejam em conformidade com a Foia e capacita seus funcionários de toda a esfera governamental sobre como responder aos pedidos Foia. “Somente no ano passado tivemos cerca de 800 mil pedidos abrangendo todo o governo federal”, declarou Melanie Ann Pustay, que coordena o Escritório de Políticas da Informação. “É um estatuto muito popular nos Estados Unidos.”
Jornalistas costumam incluir pedidos Foia em suas reportagens, mas um estudo recente revela que os pedidos dos repórteres apenas representam 7,5%* dos pedidos Foia. Empresas, escritórios de advocacia e pessoas físicas representam a maioria dos solicitantes.
“Ninguém deve ser capaz de abrir as cortinas do sigilo em torno de decisões que podem ser reveladas sem prejuízo para o interesse público.“
~ Presidente Lyndon Johnson, depois de sancionar a Lei da Liberdade de Informação em 1966.
É possível obter todos os registros governamentais solicitados? Nem sempre. Há informações que não estão disponíveis através da Foia porque sua divulgação poderia ameaçar a segurança nacional ou violar o direito dos cidadãos à privacidade. Mas essas representam uma pequena minoria, e os tribunais dos EUA têm apoiado fortemente o direito do público de acessar a grande maioria dos registros.
Alguns documentos permanecem confidenciais por muito tempo. Nos últimos anos, a CIA revogou o caráter confidencial de seus últimos documentos relativos à Primeira Guerra Mundial, inclusive uma fórmula para tintas que se desvanecem*.
O maior desafio da Foia tem sido a explosão de dados da era digital. Os registros do governo que costumavam ser armazenados em arquivos físicos estão agora armazenados em servidores espalhados em todo o mundo na forma de e-mails, postagens de mídias sociais e ferramentas de colaboração em nuvem.
Somente o e-mail é responsável por grande parte do aumento dos registros, afirmou Melanie. “E vem aumentando ao longo do tempo já que o e-mail se tornou tão incorporado no modo como todos nós conduzimos nossos negócios”, disse ela. Uma vez que e-mails são enviados a múltiplos destinatários e muitas vezes contêm longas cadeias de correspondência, eles aumentam exponencialmente o número e a extensão do total de registros em relação a um assunto.
Uma maneira que o governo encontrou para enfrentar esse desafio foi liberando muitos registros mesmo sem terem sido previamente solicitados. Todos os órgãos federais possuem seu próprio site Foia onde publicam registros que já preveem ser de interesse. E esses órgãos são obrigados por lei a publicar qualquer registro que tenha sido solicitado três vezes, afirma Melanie.
“É uma despesa significativa que envolve recursos governamentais e funcionários públicos”, declarou Melanie. “Mas creio que os Estados Unidos têm demonstrado um forte compromisso para com os ideais de transparência através da Foia.”
* site em inglês
** site em inglês e outros oito idiomas
Exemplos de registros em conformidade com a Foia que podem ser lidos agora
- Registros do Departamento de Segurança Interna sobre o uso de viagens aéreas de classe superior*.
- Registros do Departamento de Segurança Interna relativos a prêmios na categoria de suprimentos*.
- Registros da CIA sobre prisioneiros de guerra americanos e desaparecidos em ação**.
- Registros da CIA sobre OVNIs (objetos voadores não identificados)**.
Como fazer um pedido através da Foia
- Visite a página de pesquisa do site da Foia* para descobrir se a informação que você deseja já está disponível publicamente.
- Encontre a informação nos termos da Foia no órgão federal* a quem você deseja fazer um pedido.
- Escreva uma carta descrevendo as informações que solicita ou preencha o formulário de pedido Foia on-line do órgão em questão.
