O presidente Trump assinou muitos documentos desde sua posse em 20 de janeiro. Esses documentos estabelecem as políticas de Trump sobre saúde e comércio internacional, entre outras coisas.
Algumas dessas medidas são chamadas de decretos do Executivo. Outras são consideradas memorandos presidenciais ou da Casa Branca.
Mas qual é a diferença?
Decretos do Executivo vs. memorandos presidenciais
Tanto os decretos do Executivo quanto os memorandos presidenciais têm o que se chama de “força de lei” para os funcionários federais. Em outras palavras, eles têm o mesmo poder de legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
Mas há diferenças.
Os decretos do Executivo são numerados e publicados no Federal Register, o registro oficial das ações do governo dos EUA. Os memorandos não precisam ser publicados no Federal Register.
Os decretos do Executivo precisam identificar se o decreto se baseia na Constituição dos EUA ou em uma lei. Também precisam informar o custo de execução do decreto. Os memorandos não precisam indicar esse custo, a menos que seja superior a US$ 100 milhões.
Todos os presidentes, com exceção de um, assinaram decretos e memorandos. A exceção é William Henry Harrison, que morreu depois de apenas um mês no cargo. Franklin Delano Roosevelt, o único presidente que teve mais de dois mandatos, assinou 3.721 decretos do Executivo — mais do que qualquer outro. A maioria deles tratava de medidas para ajudar o país a combater a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial.
Alguns decretos do Executivo mudaram a História. Aqui estão alguns dos mais famosos:
Proclamação da Emancipação
O presidente Abraham Lincoln assinou a Proclamação da Emancipação em 1º de janeiro de 1863. Esse decreto do Executivo libertou todos os escravos que viviam em estados que não estavam sob o controle da União durante a Guerra Civil. Como os estados do Sul haviam se rebelado contra o governo federal e deixado a União, o decreto teve pouco efeito imediato. Mas assegurou que todos os escravos que haviam escapado para os estados do Norte estavam livres.
New Deal (Novo Acordo)
Durante a Grande Depressão, o presidente Roosevelt utilizou um decreto do Executivo em 1933 para criar a Administração de Obras Civis, que gerou cerca de 4 milhões de novos empregos no governo. Um decreto de 1934 criou a Administração de Eletrificação Rural para levar eletricidade a regiões rurais e não desenvolvidas do país.
Fim da segregação nas Forças Armadas
Em 1948, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, o presidente Harry Truman assinou um decreto do Executivo que acabou oficialmente com as barreiras raciais nas Forças Armadas dos EUA. As palavras do decreto eram simples: “Deve haver igualdade de tratamento e oportunidade para todas as pessoas nas Forças Armadas independentemente de raça, cor, religião ou origem nacional.” Antes do decreto ser assinado, as Forças Armadas treinavam, trabalhavam e até combatiam em grupos separados por raça.
Sinal dos tempos
Muito poucos dos milhares de decretos do Executivo e memorandos presidenciais são tão históricos quanto estes citados aqui. Todos, no entanto, expressam as opiniões do presidente sobre um assunto de importância e nos permitem ter uma ideia da época em que serviu o presidente.
Este artigo, adaptado de uma reportagem da Voz da América, foi publicado originalmente em ShareAmerica em 2 de fevereiro de 2017.
