Como presidentes americanos fizeram história com decretos do Executivo

O presidente Trump segura decreto do Executivo assinado (© AP Images)
O presidente Trump mostra sua assinatura em decreto do Executivo (© AP Images)

O presidente Trump assinou muitos documentos desde sua posse em 20 de janeiro. Esses documentos estabelecem as políticas de Trump sobre saúde e comércio internacional, entre outras coisas.

Algumas dessas medidas são chamadas de decretos do Executivo. Outras são consideradas memorandos presidenciais ou da Casa Branca.

Mas qual é a diferença?

Decretos do Executivo vs. memorandos presidenciais

Tanto os decretos do Executivo quanto os memorandos presidenciais têm o que se chama de “força de lei” para os funcionários federais. Em outras palavras, eles têm o mesmo poder de legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.

Mas há diferenças.

Os decretos do Executivo são numerados e publicados no Federal Register, o registro oficial das ações do governo dos EUA. Os memorandos não precisam ser publicados no Federal Register.

Os decretos do Executivo precisam identificar se o decreto se baseia na Constituição dos EUA ou em uma lei. Também precisam informar o custo de execução do decreto. Os memorandos não precisam indicar esse custo, a menos que seja superior a US$ 100 milhões.

Todos os presidentes, com exceção de um, assinaram decretos e memorandos. A exceção é William Henry Harrison, que morreu depois de apenas um mês no cargo. Franklin Delano Roosevelt, o único presidente que teve mais de dois mandatos, assinou 3.721 decretos do Executivo — mais do que qualquer outro. A maioria deles tratava de medidas para ajudar o país a combater a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial.

Alguns decretos do Executivo mudaram a História. Aqui estão alguns dos mais famosos:

Proclamação da Emancipação

Proclamação Preliminar da Emancipação, de Abraham Lincoln, atrás de vidro (© AP Images)
A Proclamação Preliminar da Emancipação, de Abraham Lincoln, está em exposição no Capitólio do estado de Nova York (© AP Images)

O presidente Abraham Lincoln assinou a Proclamação da Emancipação em 1º de janeiro de 1863. Esse decreto do Executivo libertou todos os escravos que viviam em estados que não estavam sob o controle da União durante a Guerra Civil. Como os estados do Sul haviam se rebelado contra o governo federal e deixado a União, o decreto teve pouco efeito imediato. Mas assegurou que todos os escravos que haviam escapado para os estados do Norte estavam livres.

New Deal (Novo Acordo)

Franklin D. Roosevelt em mesa cercado de homens em pé (© AP Images)
O presidente Franklin D. Roosevelt assina projeto de lei na Casa Branca em 1933 (© AP Images)

Durante a Grande Depressão, o presidente Roosevelt utilizou um decreto do Executivo em 1933 para criar a Administração de Obras Civis, que gerou cerca de 4 milhões de novos empregos no governo. Um decreto de 1934 criou a Administração de Eletrificação Rural para levar eletricidade a regiões rurais e não desenvolvidas do país.

Fim da segregação nas Forças Armadas

Em 1948, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, o presidente Harry Truman assinou um decreto do Executivo que acabou oficialmente com as barreiras raciais nas Forças Armadas dos EUA. As palavras do decreto eram simples: “Deve haver igualdade de tratamento e oportunidade para todas as pessoas nas Forças Armadas independentemente de raça, cor, religião ou origem nacional.” Antes do decreto ser assinado, as Forças Armadas treinavam, trabalhavam e até combatiam em grupos separados por raça.

Sinal dos tempos

Muito poucos dos milhares de decretos do Executivo e memorandos presidenciais são tão históricos quanto estes citados aqui. Todos, no entanto, expressam as opiniões do presidente sobre um assunto de importância e nos permitem ter uma ideia da época em que serviu o presidente.