A Presidência dos EUA e as duas Câmaras do Legislativo são atualmente controladas por republicanos — um dos dois principais partidos políticos nos EUA. Esse contexto pode ajudar um partido a promulgar leis que apoiem suas causas, mas não significa que as propostas passem sem obstáculos.
Uma combinação de tradições, freios e contrapesos, e matemática é fator determinante na forma como um projeto de lei se torna uma lei.
Vamos começar com a parte relacionada à matemática. A Câmara dos Deputados, que possui 435 membros, aprova legislação por maioria de votos, o que significa que pelo menos 218 membros da Câmara precisam votar a favor de um projeto de lei para que possa ser promulgado na Câmara.
Tudo se torna mais complicado no Senado, que tem 100 membros. Um grupo de senadores pode “obstruir”, ou impedir que uma proposta entre em votação, a menos que 60 senadores concordem que é hora de parar de discursar sobre a medida e concordam em votar.
Assim, por exemplo, na atual configuração do Senado dos Estados Unidos, os 52 republicanos necessitam de oito votos democratas para superar a obstrução e votar em um projeto de lei. Assim que houver votos suficientes para acabar com a obstrução, o Senado ainda precisa realizar uma votação formal para aprovar o projeto de lei, mas apenas uma maioria (51 votos) é necessária. Se a legislação não é controversa e um senador não recorre à obstrução, um voto de maioria é suficiente para o projeto de lei passar para a próxima etapa.
O presidente Trump gostaria que o Senado se livrasse da obstrução e adotasse uma maioria de 51% para qualquer projeto de lei ser aprovado no Senado. Caso contrário, diz ele, poucos projetos de lei serão aprovados.
Donald Ritchie, historiador emérito do Senado dos EUA, prevê que os senadores provavelmente não mudarão a regra que permite as obstruções. “Isso faz de cada senador um jogador poderoso”, diz ele.
Antigamente, os senadores discursavam a noite inteira durante uma obstrução a fim de evitar uma votação. Nos últimos anos, tudo o que os senadores precisam fazer é ameaçar realizar uma obstrução para forçar a liderança a recuar. (O partido da maioria não está muito interessado em ficar acordado a noite inteira observando o outro lado discursar se eles sabem que não têm votos para impedir a obstrução, diz Ritchie).
A obstrução serve um propósito mais amplo do que bloquear uma legislação específica. Ela promove uma tendência por parte do Senado de encontrar um compromisso bipartidário. Isso faz do Senado um ambiente muito diferente do que a Câmara, onde a tradição nos últimos 20 anos tem sido o partido majoritário se concentrar em legislação que pode ser aprovada sem nenhuma ajuda do outro partido político.
Uma vez que o Senado e a Câmara aprovam seus próprios projetos de lei relativos a um tópico, as duas versões diferentes são elaboradas. Se o acordo a que eles chegam é aprovado tanto pela Câmara como pelo Senado (eles votam novamente), o projeto de lei é enviado em seguida para o presidente. Chegar a esse ponto é raro, ressalta Ritchie: O sistema dos EUA “nunca foi concebido para ser fácil”. (Mesmo quando a liderança da Câmara e do Senado pertencem ao mesmo partido, os líderes nem sempre estão de acordo no que se refere à legislação.)
Mas as regras da Câmara e do Senado não são o único fator. O presidente e os tribunais também exercem papéis importantes. Isso nos leva aos freios e contrapesos da Constituição dos EUA, que existem para garantir que um Poder do governo não tenha influência demais.
Quando uma legislação é promulgada no Congresso, ela é enviada em seguida para a Casa Branca, onde a trajetória do projeto de lei, que pode durar um mês ou um ano, pode terminar com uma assinatura do presidente. Se o presidente assina a legislação, ela se torna lei.
Se o presidente rejeitar a legislação, ou a vetá-la, não é necessariamente o fim do projeto de lei. O Congresso pode indeferir o veto do presidente com um voto de dois terços na Câmara e no Senado. Esse “freio” impede o presidente de bloquear um decreto quando há um apoio significativo em favor da legislação. Historicamente, o Congresso indeferiu menos de 10% de todos os vetos presidenciais.
Este artigo foi escrito pela escritora freelance Tamara Lytle
