Nações democráticas criticam a desqualificação pelo Partido Comunista Chinês (PCC) de quatro legisladores eleitos democraticamente em Hong Kong.
Os governos de Estados Unidos, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido consideram a desqualificação dos legisladores pelo PCC em 11 de novembro uma “violação clara” das obrigações internacionais do regime e do compromisso de defender a autonomia de Hong Kong.
“As regras de desqualificação parecem parte de uma campanha planejada visando silenciar todas as vozes críticas”, informa o comunicado conjunto. “Pedimos à China que pare de minar os direitos que o povo de Hong Kong tem de eleger seus representantes de acordo com a Declaração Conjunta e a Lei Básica.”
De acordo com a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, um tratado registrado na ONU, a República Popular da China (RPC) prometeu respeitar o “alto grau de autonomia” e as liberdades de Hong Kong. A Lei Básica implementa o princípio “um país, dois sistemas” e apoia as instituições democráticas em Hong Kong.
As cinco nações democráticas também denunciam outras violações recentes cometidas pelo PCC em relação às liberdades de Hong Kong, incluindo o adiamento das eleições de setembro para o Conselho Legislativo e as recentes prisões de cinco membros titulares do Conselho Legislativo.
A desqualificação de autoridades eleitas faz parte da repressão de longo alcance do PCC às liberdades prometidas a Hong Kong. Desde que o partido impôs uma lei de segurança nacional em 30 de junho, sujeitando Hong Kong mais diretamente ao domínio do PCC, autoridades chinesas têm prendido defensores da democracia, reprimido repórteres e desqualificado pelo menos uma dúzia de candidatos às eleições legislativas.
Mais recentemente, a chamada resolução de “patriotismo” da RPC, aprovada em 11 de novembro, permitiu que o governo pró-Pequim de Hong Kong desqualificasse legisladores que “divulgassem ou apoiassem a independência”, “buscassem interferência estrangeira” ou se engajassem em “outras atividades que coloquem em perigo a segurança nacional”.
De acordo com a organização Observatório dos Direitos Humanos, exigir a adesão a esses padrões redigidos tão vagamente viola o Estado de Direito e o direito dos legisladores à liberdade de expressão. A nova lei dá “ao governo de Hong Kong poder arbitrário para remover qualquer legislador cujas opiniões [o governo] desaprove”, afirma o Observatório dos Direitos Humanos.
Após a desqualificação dos quatro legisladores pró-democracia, outros 15 renunciaram.
Em agosto e novembro, os Estados Unidos impuseram sanções a altos funcionários da RPC e de Hong Kong, incluindo a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, por desenvolver e implementar a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong e reprimir a autonomia e as liberdades.
“Pequim eliminou quase toda a autonomia prometida a Hong Kong, ao neutralizar os processos democráticos e as tradições jurídicas que têm sido a base da estabilidade e da prosperidade de Hong Kong”, disse o secretário de Estado, Michael R. Pompeo. “Mais uma vez, a visão distorcida do PCC de patriotismo é um pretexto para sufocar a liberdade e o apelo à democracia.
