Quando o mundo comemorar o Dia dos Direitos Humanos* em 10 de dezembro, o povo da Crimeia terá passado mais de um ano e meio sob ocupação russa, período durante o qual a situação dos direitos humanos na península se deteriorou drasticamente.
A Rússia ocupou a Crimeia em março de 2014 depois de um falso referendo que violou a Constituição ucraniana e o Direito Internacional. Desde então, autoridades da ocupação russa têm processado e perseguido os dissidentes e reprimido a mídia independente, impedindo-a de denunciar esses abusos para o mundo, segundo o jornalista da Crimeia Andrii Klymenko**.
Logo após a ocupação, as autoridades russas deram aos veículos de comunicação da Crimeia um ano para a obtenção de novas licenças russas para poderem atuar. Os veículos de comunicação que não obtiveram uma licença russa até o prazo foram multados, tiveram seus equipamentos confiscados e foram acusados criminalmente.
Dos mais de 3 mil veículos de comunicação existentes na Crimeia antes da ocupação, menos de 300 receberam licenças e 11 de 12 veículos independentes e publicados no idioma tártaro tiveram suas licenças negadas e foram fechados em 1º de abril de 2015.
Todos os que se opuseram à incorporação da Crimeia pela Rússia — em sua maioria ucranianos étnicos e tártaros — “têm sofrido mais pressão e controle da expressão pacífica de sua cultura e suas opiniões políticas”, disse Astrid Thors***, alta comissária para Minorias Nacionais da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.
As autoridades processaram criminalmente os opositores da ocupação, resultando em detenções preventivas que duram meses e longas penas de prisão. Por exemplo, o conhecido cineasta ucraniano Oleg Sentsov e o ativista Oleksandr Kolchenko estão cumprindo penas de 20 e 10 anos, respectivamente. Os dois foram feitos reféns*** em território ucraniano, transportados e encarcerados na Rússia, além de forçados a adotar a cidadania russa. Eles denunciaram abusos cometidos por autoridades russas, que restringiram seu acesso a advogados, familiares e outras pessoas durante a prisão preventiva.
Importantes líderes tártaros foram banidos da Crimeia, entre eles, Mustafa Dzhemilev, o principal membro do Mejlis, órgão que representa os tártaros da Crimeia, e Refat Chubarov. Os dois líderes, que também são membros do Parlamento da Ucrânia, foram considerados extremistas pelas autoridades da ocupação.
Nos meses que se seguiram à ocupação russa, vários ativistas tártaros da Crimeia foram dados como desaparecidos. Pelo menos um deles — Reshat Ametov*** — foi encontrado morto, e seu corpo apresentava sinais de tortura. “As autoridades da Crimeia têm o dever de investigar a fundo esse caso e punir os responsáveis, sejam eles quem forem”, disse Rachel Denber, da Human Rights Watch.
As autoridades russas fizeram batidas em residências, escolas e mesquitas de tártaros e fecharam a sede do conselho de representação dos tártaros, segundo Daniel Baer, embaixador dos EUA**** na Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa.
Baer e outros membros da comunidade internacional lembram o mundo que as sanções relacionadas com a Crimeia permanecerão em vigor enquanto continuar a ocupação russa. A Rússia precisa “pôr fim a todas as violações dos direitos humanos contra as pessoas que vivem na Crimeia”, disse Baer. “Também conclamamos a Rússia a não mais postergar o fim dessa ocupação da península da Crimeia.”
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* site em inglês e cinco outros idiomas
** PDF em inglês
*** site em inglês
**** site em inglês e russo
