Quando o presidente George H.W. Bush promulgou a histórica Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) em 26 de julho de 1990, ele mencionou especificamente Lisa Carl, uma jovem com paralisia cerebral.
Dois anos antes de se juntar ao presidente para a cerimônia de assinatura, Lisa tinha ido ao cinema de sua cidade, e o gerente a impediu de entrar por causa de sua deficiência e por ser cadeirante. O gerente supostamente disse: “Eu não a quero aqui, e não vou deixá-la entrar.”
“Lisa Carl (…) [a partir de] agora vai ser sempre permitida a frequentar o cinema de sua cidade”, disse Bush na cerimônia. Graças à lei promulgada por Bush, comportamentos como esse do gerente do cinema é ilegal nos Estados Unidos há 30 anos.
A ADA, uma das mais abrangentes legislações em matéria de direitos civis do mundo, funciona com uma lei de oportunidades iguais para 40 milhões de americanos ao proteger três grupos de pessoas: as que têm deficiência física ou mental que limitam substancialmente uma ou mais atividades cotidianas, aquelas com um histórico de deficiência como descrito aqui, ou aquelas que são vistas por terceiros como portadoras de alguma necessidade especial.
A ADA condena a discriminação em todas as áreas da vida pública, assegurando que os direitos de pessoas com deficiência sejam respeitados e permitindo a plena participação na sociedade — trabalhando, frequentando a escola, usando transporte público e privado, votando, comprando produtos e serviços, ou tendo a acesso a locais públicos.
A lei de 1990 tornou tudo isso mais possível ao derrubar barreiras físicas ou arquitetônicas da maioria dos edifícios e das instalações. Ela exige que restaurantes, supermercados, escolas e teatros sejam adaptados visando a acessibilidade. E também abrange a maioria dos meios de transporte, como trens, balsas e ônibus.
“Antes da ADA, cerca de 40% dos ônibus dos EUA eram acessíveis a cadeirantes”, diz David Capozzi, diretor do Conselho de Acesso dos EUA*, agência federal que apoia pessoas com deficiência. “Hoje, 100% dos ônibus nos EUA são acessíveis.”
O apoio bipartidário desempenhou um papel crucial na aprovação da ADA. Os então senadores Bob Dole (Republicano, Kansas), David Durenberger (Republicano, Minnesota) e Orrin Hatch (Republicano, Utah) foram importantes defensores da legislação, assim como os então senadores Tom Harkin (Democrata, Iowa) e o falecido Ted Kennedy (Democrata, Massachusetts).
Representative Steny Hoyer, left; Senator Orrin Hatch, wiping a tear; and Justin Dart, head of the President’s Committee on Employment of People with Disabilities, in hat, react to passage of the ADA in 1990. (© John Duricka/AP Images)
Na Câmara dos Deputados, o representante Tony Coelho (Democrata, Califórnia) liderou o movimento, com o representante Steny Hoyer (Democrata, Maryland) assumindo o comando depois que Coelho deixou o cargo.
Pessoas com deficiência exerceram um grande papel na aprovação da lei. Organizações em defesa de pessoas com deficiência documentaram histórias pessoais de discriminação. Pessoas com deficiência e seus grupos de defesa depuseram perante o Congresso. O mesmo fizeram os membros dos Poderes Legislativo e Executivo dos níveis federal e estadual do governo.
Alterações à ADA desde sua aprovação abrangem locais como playgrounds, parques de diversões, piscinas e campos de minigolfe. A lei obriga empresas a fabricar equipamentos de diagnóstico médico — como mesas de exame, cadeiras de dentista, aparelhos de raio-x — acessíveis para minimizar a distância de transferência entre esses móveis e alguém em cadeira de rodas.
O que levou à ADA e como ela funciona
Às vezes, as leis progressistas nos EUA são aprovadas pelos estados — geralmente chamados de laboratórios da democracia — antes que o Congresso as considere. Outras vezes, como no caso das leis sobre deficiência, o Congresso aprova medidas restritas que primeiro se aplicam apenas a funcionários do governo federal. Como essas pequenas experiências são bem-sucedidas, elas aumentam as chances de legislação mais ampla.
Antes da aprovação da ADA, a Lei das Barreiras Arquitetônicas de 1968 exigia que os edifícios projetados e construídos pelo governo federal fossem acessíveis a pessoas com deficiência. A Seção 504 da Lei de Reabilitação de 1973 proibia a discriminação contra pessoas com deficiência em programas financiados pelo governo federal.
A Lei de Educação de Todas as Crianças com Deficiência de 1975 (posteriormente renomeada como Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência) concedeu às crianças com deficiência o direito a uma educação pública gratuita e apropriada, em um ambiente menos restritivo. A Lei do Direito à Moradia de 1968 foi estendida em 1988 para proteger pessoas com deficiência da discriminação contra todos os tipos de deficiência.
Mas Capozzi diz que não havia proteções contra a discriminação de pessoas com deficiência no setor privado ou garantias de que todos os edifícios ou programas do governo estadual e local seriam disponibilizados.
A ADA — inspirada na Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação baseada em raça, cor, religião, sexo e origem nacional — trouxe proteções mais amplas. “Não é apenas um tigre de papel”, diz Capozzi sobre a ADA. “É muito abrangente, mas também possui um mecanismo de aplicação bastante vigoroso.”
Se alguém acreditar que foi discriminado, poderá registrar uma queixa federal no Departamento de Justiça dos EUA e, dependendo da lei estadual, uma queixa ou ação judicial no estado. Os réus culpados normalmente precisam fazer uma acomodação ou corrigir uma questão empregatícia e, em alguns casos, devem pagar multas.
“A ADA é uma renovação dramática, não apenas para pessoas com deficiência, mas para todos nós, porque, juntamente com o precioso privilégio de ser americano, vem um dever sagrado de garantir que todos os outros direitos americanos também sejam garantidos”, disse Bush na cerimônia de assinatura.
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