Os EUA aplicaram sanções a autoridades do Partido Comunista Chinês responsáveis por seu papel na repressão à autonomia e às liberdades de Hong Kong.
O Departamentos do Tesouro e de Estado dos EUA emitiu sanções em 7 de agosto que têm como alvo a chefe do Poder Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, e dez outros altos funcionários, incluindo vários outros que ajudaram a desenvolver ou implementar a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, aprovada pelo Poder Legislativo chinês em 30 de junho.
“Na verdade, esta lei, supostamente promulgada para ‘salvaguardar’ a segurança de Hong Kong, é uma ferramenta de repressão por parte do PCC”, disse o secretário de Estado dos EUA, Michael R. Pompeo, em declaração de 7 de agosto. Os Estados Unidos estão tomando “medidas contra pessoas físicas que aniquilaram as liberdades do povo de Hong Kong”.
A República Popular da China rompeu sua promessa de respeitar o “alto grau de autonomia” e as liberdades de Hong Kong, violando suas obrigações nos termos da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, um tratado registrado na ONU. Líderes de mais de 20 países se reuniram para denominar a ação mais recente da China de “ataque abrangente à autonomia da cidade, ao Estado de Direito e às liberdades fundamentais”.
Autoridades chinesas têm prendido defensores da democracia, adotado medidas enérgicas contra repórteres*, adiado as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong e desqualificado pelo menos uma dúzia de candidatos às eleições.
The Chinese Communist Party is seeking to apply its national security law on Hong Kong to people across the world– an egregious attempt to undermine the exercise of human rights and fundamental freedoms. Beijing cannot be allowed to export its authoritarian governance model.
— Secretary Pompeo (@SecPompeo) August 3, 2020
Tuíte:
Secretário Pompeo: O Partido Comunista Chinês está tentando aplicar sua lei de segurança nacional em Hong Kong a pessoas em todo o mundo – uma tentativa flagrante de minar o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Pequim não pode exportar seu modelo de governança autoritária. @SecPompeo US government account
As novas sanções dos EUA, autorizadas por meio de um decreto do Executivo do presidente Trump de 14 de julho que declarou uma emergência nacional relacionada a Hong Kong, têm como alvo os responsáveis por suprimir a liberdade e os processos democráticos em Hong Kong, e por minar o Estado de Direito, informou o Departamento do Tesouro dos EUA.
Carrie Lam ajudou a desenvolver e implementar a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. Em 2019, ela exerceu pressão com o objetivo de permitir que houvesse extradição de pessoas de Hong Kong para a China continental, gerando protestos generalizados. Autoridades americanas dizem que a nova lei permitiu que forças de segurança do PCC operassem impunemente em Hong Kong e minassem as liberdades individuais.
As sanções também visam Chris Tang, comissário de polícia de Hong Kong, e seu antecessor Stephen Lo, líder de uma repressão que resultou na prisão de mais de 4 mil manifestantes e feriu 1.600, diz o Tesouro.
Dentre outros líderes que sofreram sanções há oficiais de segurança envolvidos em coação, prisão, detenção ou encarceramento de indivíduos nos termos da Lei de Segurança Nacional ou que realizaram ações visando implementar a lei.
As novas restrições congelam os ativos das pessoas físicas e as impedem de acessar o sistema financeiro dos EUA ou realizar negócios com cidadãos americanos.
“Os Estados Unidos estão com o povo de Hong Kong e usaremos nossas ferramentas e autoridade para visar aqueles que minam sua autonomia”, disse o secretário do Tesouro dos EUA, Steven T. Mnuchin, em 7 de agosto.
* site em inglês
