INFORMATIVO
Restabelecimento das relações diplomáticas com Cuba
Departamento de Estado dos EUA
O presidente Obama anunciou em 1º de julho de 2015, a decisão histórica de restabelecer relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos da América, a partir de 20 de julho. O Departamento de Estado dos EUA também notificou o Congresso sobre sua intenção de converter em uma Embaixada dos EUA em Havana a Seção de Interesses dos EUA em Havana, em Cuba, a partir da mesma data. Estas são medidas importantes na implementação da nova direção nas relações entre EUA e Cuba anunciada pelo presidente Obama em 17 de dezembro de 2014.
Em 1º de julho, as Seções de Interesses dos EUA e Cuba trocaram cartas presidenciais que declaram a intenção mútua de restabelecer relações diplomáticas e reabrir embaixadas em 20 de julho de 2015. O presidente Obama afirmou que os dois governos haviam concordado em desenvolver relações “de respeito e cooperação” com base em princípios internacionais, incluindo a promoção e o incentivo do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos.
A Embaixada dos EUA continuará a desempenhar as funções existentes da Seção de Interesses dos EUA, incluindo os serviços consulares, a operação de uma seção política e econômica, a implementação de um programa de diplomacia pública, e continuará a promover o respeito pelos direitos humanos. A Embaixada dos EUA permitirá que os Estados Unidos promovam de maneira mais eficaz os nossos interesses e valores, e aumentará o engajamento com o povo cubano.
A Embaixada dos EUA em Havana vai operar como outras embaixadas em sociedades restritivas ao redor do mundo e em sincronia com nossos valores e a política do presidente. Os diplomatas poderão se reunir e trocar opiniões tanto com entidades governamentais e não governamentais. O chefe de missão Jeffrey DeLaurentis será a autoridade mais sênior da nova embaixada e servirá como encarregado de Negócios em caráter interino.
A normalização de relações é um processo longo e complexo que exigirá interação e diálogo contínuos entre nossos dois governos, com base no respeito mútuo. Teremos áreas de cooperação com os cubanos e continuaremos a ter diferenças. Nas áreas onde diferimos, um engajamento mais profundo por meio das relações diplomáticas nos permitirá articular essas diferenças de maneira clara, direta e, quando apropriado, publicamente. Ao longo de nosso engajamento diplomático, os Estados Unidos permanecerão focados no empoderamento do povo cubano e no apoio do surgimento de uma Cuba democrática, próspera e estável.
O embargo imposto a Cuba ainda está em vigor e ação legislativa é necessário para revogá-lo. Além disso, normas de viagem para Cuba por cidadãos americanos permanecem em vigor. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro continuará a administrar os regulamentos que fornecem licenças gerais para as 12 categorias de viagem autorizadas para Cuba.
O governo não tem planos para alterar a atual política de migração, incluindo a Lei de Ajuste Cubano. Os Estados Unidos continuam a apoiar a migração segura, lícita e ordenada de Cuba para os Estados Unidos e a total implementação dos acordos de migração existentes com Cuba.
