Os Estados Unidos apoiam seus parceiros e aliados do Sudeste Asiático ao rejeitar as reivindicações ilegais da República Popular da China no que se refere ao Mar do Sul da China.
O secretário de Estado dos EUA, Michael R. Pompeo, em um comunicado de 13 de julho*, disse que a maioria das reivindicações marítimas da RPC é “completamente ilegal” e representa uma “ameaça sem precedentes” à liberdade dos mares na região.
“Pequim faz uso de intimidação para minar os direitos soberanos dos Estados costeiros do Sudeste Asiático no Mar do Sul da China, intimidá-los com recursos offshore, reivindicar domínio unilateral e substituir o Direito Internacional por ‘o poder faz a razão’”, disse ele. “A visão de mundo predatória da RPC não tem lugar no século 21.”
Há anos, a República Popular da China tem feito reivindicações marítimas amplas e ilegais no Mar do Sul da China, ameaçando a pesca e outros recursos offshore. Milhões de pessoas dependem dessas águas para sua alimentação e meios de subsistência.
Em 2016, um tribunal de arbitragem internacional constatou que as reivindicações marítimas da China no Mar do Sul da China são inconsistentes com a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. O Vietnã, a Indonésia e as Filipinas têm protestado contra as investidas da RPC na região, incluindo o naufrágio de barcos de pesca.
We are strengthening U.S. policy on South China Sea maritime claims, according to international law, in rejection of Beijing’s intimidation, bullying, and claims of maritime empire.
— Secretary Pompeo (@SecPompeo) July 13, 2020
Tuíte:
Secretário Pompeo: Estamos fortalecendo a política dos EUA no tocante a reivindicações marítimas no Mar do Sul da China, de acordo com a legislação internacional, em rejeição à intimidação, ao assédio moral e às reivindicações de império marítimo de Pequim. @SecPompeo
Os EUA estão fortalecendo sua posição contra as reivindicações marítimas da China, apoiando a decisão unânime a que o tribunal chegou em 12 de julho de 2016, constatando que essas reivindicações não têm base no Direito Internacional. O tribunal foi formado nos termos da Convenção sobre o Direito do Mar de 1982, da qual a RPC faz parte.
A política externa dos EUA afirma que a RPC não pode legalmente reivindicar águas em torno de certas ilhas e recifes, incluindo regiões que o tribunal considera estarem na Zona Econômica Exclusiva das Filipinas ou em sua plataforma continental. A política também rejeita reivindicações feitas pela RPC relacionadas a certas características marítimas nas costas de Vietnã, Malásia e Indonésia e na Zona Econômica Exclusiva de Brunei.
“O mundo não permitirá que Pequim trate o Mar do Sul da China como seu império marítimo”, afirmou Pompeo. “Os Estados Unidos estão com nossos aliados e parceiros do Sudeste Asiático ao proteger seus direitos soberanos a recursos offshore, consistentes com seus direitos e obrigações conforme previsto no Direito Internacional.”
* site em inglês