Há tempos que a República Popular da China (RPC) proíbe as empresas chinesas listadas nas Bolsas de Valores dos EUA de cumprir os requisitos regulamentares dos EUA concebidos para proteger investidores, alegando que a conformidade violaria as leis da RPC sobre informações de segurança nacional.
O não cumprimento dos requisitos básicos de divulgação tem permitido que empresas como a Luckin Coffee Inc. enganem os investidores. Em abril, essa rede de cafeterias com sede em Pequim admitiu ter superestimado as receitas em mais de US$ 300 milhões, um escândalo que causou prejuízos aos investidores quando o preço das ações da empresa despencou, de acordo com a Reuters.
O governo Trump propôs novos requisitos que protegem os investidores, garantindo que as empresas listadas nas Bolsas de Valores dos EUA divulguem informações de auditoria para o Conselho de Fiscalização de Contabilidade de Empresas Públicas. O Congresso dos EUA criou a PCAOB, corporação sem fins lucrativos que visa promover auditorias precisas e independentes.
As recomendações “vão aumentar a proteção ao investidor e equilibrar a situação para todas as empresas listadas nas Bolsas dos EUA”, disse o secretário do Tesouro, Steven T. Mnuchin, em um comunicado de 6 de agosto*. “Os Estados Unidos são a principal jurisdição do mundo para angariar capital e não abriremos mão dos princípios fundamentais que sustentam a confiança dos investidores em nossos mercados de capitais.”
As recomendações divulgadas em 6 de agosto exigem que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA assegure que as empresas chinesas cumpram os mesmos requisitos de divulgação de outras empresas estrangeiras listadas nas Bolsas de Valores dos EUA, incluindo fornecer à PCAOB o acesso e as informações necessárias para realizar as auditorias exigidas pela legislação americana.
A PCAOB estabelece padrões para empresas de contabilidade pública e monitora auditorias visando o cumprimento dessas normas. O conselho também investiga e toma medidas contra as empresas que não cumprem as leis.
A PCAOB supervisiona auditorias de empresas com sede nos Estados Unidos e em vários outros países, incluindo Austrália, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Índia, Japão, México, Nigéria, Reino Unido e Rússia.
No entanto, há muito tempo a RPC impede que empresas com sede na China ou com grandes operações no país sigam os requisitos dos EUA para proteger os investidores, de acordo com um memorando presidencial de 4 de junho pedindo a autoridades dos EUA que analisem e resolvam o problema. A RPC aprovou recentemente uma lei proibindo as empresas de divulgar informações de auditoria sem o consentimento prévio de reguladores chineses.
No memorando, o presidente Trump diz que empresas de todo o mundo são listadas nas Bolsas de Valores dos EUA a fim de atrair investidores. Mas esses investidores confiam que as informações financeiras das empresas listadas são precisas e que os reguladores dos EUA resolverão as fraudes rapidamente.
“É errado e perigoso para a China se beneficiar de nossos mercados de capitais sem obedecer às proteções cruciais que os investidores nesses mercados esperam e merecem legitimamente”, disse Trump. “Devemos garantir que as leis que oferecem proteção aos investidores nos mercados financeiros americanos sejam totalmente cumpridas para as empresas listadas nas Bolsas de Valores dos Estados Unidos.”
* site em inglês
