Em 2009, o advogado da Flórida Tom Ross* representou o acusado em um processo judicial envolvendo problemas de drenagem. Ross era cego, em razão de um quadro de sepse (infecção generalizada) que se desenvolveu seis anos antes, após uma pequena cirurgia.

Sua cegueira não deveria ter representado um problema. Existe a exigência de que documentos usados em tribunais dos EUA sejam escaneados eletronicamente de uma maneira que permita que uma pessoa com deficiência visual os acesse através da tecnologia de leitura de tela comum. Entretanto, muitos dos documentos que Ross precisava para o seu caso estavam no formato PDF estático. Como ele não podia ler nesse formato, consequentemente, sua capacidade de representar seu cliente foi prejudicada.

Apesar das reiteradas queixas de Ross, o juiz e o funcionário do tribunal de circuito local se recusaram a tornar os documentos acessíveis a ele.

O presidente George H.W. Bush sanciona a Lei dos Americanos com Deficiência em 26 de julho de 1990 (© AP Images)

Felizmente, Ross tinha conhecimento dos seus direitos*, conforme previsto na Lei dos Americanos com Deficiência (ADA), e fez uma queixa ao Departamento de Justiça dos EUA.

Em julho de 2014, o Departamento de Justiça chegou a um acordo com o tribunal a fim de assegurar que este proporcionaria a todas as pessoas com deficiência qualquer documento nos registros do tribunal em um formato acessível mediante solicitação, e o site do tribunal e o sistema de arquivamento de casos seriam totalmente acessíveis a pessoas com deficiências, incluindo os cegos.

Ao comemorar o seu 25º aniversário, a ADA continua a desempenhar um papel importante ao proibir todos os tipos de discriminação com base em deficiência física ou mental no emprego e ao garantir acesso a edifícios e transporte público ou particular.

*site em inglês