Este artigo faz parte de uma série em três partes sobre o funcionamento do federalismo nos Estados Unidos. Outros artigos destacam os governos locais e estaduais.
As leis federais nos Estados Unidos se aplicam a todo o país em todos os estados e cidades. O Congresso e o presidente têm papéis importantes a desempenhar na elaboração e aplicação dessas leis, mas não estão sozinhos.
“Precisamos de um Departamento de Estado. Precisamos de um Departamento de Defesa”, diz Karla Jones, diretora de Relações Internacionais e Federalismo no Conselho de Intercâmbio Legislativo dos EUA, ao se referir às entidades federais responsáveis pela implementação das políticas de defesa e relações exteriores do país.
Os Estados Unidos dependem de um sistema chamado “federalismo”: Poderes não concedidos ao governo federal são reservados aos estados e ao povo. É um conceito importante para entender porque os cidadãos encontram diferentes níveis de governo diariamente, mas de maneiras diferentes.
O que o governo federal faz?
Somente o governo federal pode regular o comércio interestadual e estrangeiro, declarar guerra e fixar impostos, gastos e outras políticas nacionais.
Essas ações geralmente começam com a legislação do Congresso, composto pelos 435 membros da Câmara dos Deputados e pelos 100 membros do Senado dos Estados Unidos. Cada um dos 50 estados recebe dois senadores independente do tamanho da população. O número de deputados que cada estado recebe depende da população do mesmo. Projetos de lei que o Congresso aprova seguem para o presidente a fim de serem sancionados ou rejeitados por meio de veto.
O Poder Executivo é responsável pela aplicação das leis que o Congresso faz. É composto pelo presidente e seus conselheiros, bem como por vários departamentos e órgãos. Cada departamento é chefiado por um secretário, que o presidente nomeia com o conselho e o consentimento do Senado. Os EUA têm mais de uma dúzia de departamentos, e cada um assume um conjunto específico de deveres. Os deveres do Departamento do Tesouro, por exemplo, incluem imprimir e regular dinheiro.
O presidente também atua como comandante em chefe das Forças Armadas dos Estados Unidos. Isso significa que o presidente determina como armas militares serão usadas, para onde destacar tropas e para que lugar os navios são enviados. Os generais e os almirantes das Forças Armadas recebem orientação do presidente.
Este gráfico resume os tipos de entidades em cada poder governamental.
A Suprema Corte é o tribunal federal mais alto dos Estados Unidos e assegura aos cidadãos americanos igualdade de justiça nos termos da lei. Os nove juízes do tribunal — um juiz principal e oito juízes associados — interpretam a lei, de forma justa e imparcial, quando surgem desentendimentos sobre a legalidade de uma lei que o Congresso aprova, um regulamento que um órgão federal implementa ou outras questões.
A Constituição dá autonomia ao presidente, eleito por toda a nação, para nomear os juízes. Esses juízes requerem que haja uma confirmação do Senado a fim de defender os freios e contrapesos entre os poderes do governo.
“Os Fundadores separaram os poderes porque sabiam que era a melhor maneira de proteger nossos cidadãos e manter nossa Constituição segura”, afirmou o presidente Trump na posse, em 2017, do juiz Neil Gorsuch, que o presidente nomeou para a Suprema Corte.
As decisões importantes da Suprema Corte moldam a vida americana, e suas ramificações ainda são sentidas hoje. Elas incluem o processo judicial Brown vs. Conselho de Educação, de 1954, que proibiu a segregação racial nas escolas públicas.
Os três poderes do governo federal se reúnem no Capitólio dos EUA quando o presidente profere o discurso sobre o Estado da União para uma sessão conjunta do Congresso. Esse discurso representa uma oportunidade para o presidente elaborar uma agenda para o ano seguinte. Esses discursos são tradicionalmente realizados em janeiro ou fevereiro após a convocação da nova sessão do Congresso. O terceiro discurso sobre o Estado da União do presidente Trump proferido em 4 de fevereiro.
Uma versão deste artigo foi publicada originalmente em 26 de dezembro de 2017.
