A Plataforma de Ação de Pequim*, desenvolvida em uma conferência das Nações Unidas em 1995, definiu uma agenda para o empoderamento das mulheres e identificou 12 áreas de preocupação mais críticas. Vinte anos depois de Pequim, o ShareAmerica avalia os avanços globais em cada área crítica. Este artigo discute o importante papel das instituições governamentais em garantir direitos iguais para as mulheres.
Desde o movimento pelo voto da mulher no início do século 20, praticamente todos os países criaram instituições nacionais para o avanço das mulheres.
As organizações internacionais também fizeram sua parte. A agência regional mais antiga desse tipo é a Comissão Interamericana de Mulheres, da Organização dos Estados Americanos, criada em 1928 como fórum para avançar os direitos da mulher. Surgiram depois muitos outros esforços como esse. Em 2010, a ONU Mulheres** unificou o trabalho de vários escritórios das Nações Unidas para promover o avanço das mulheres por meio de recursos para o desenvolvimento, pesquisa, capacitação e defesa de direitos.
Abordagens em evolução
As abordagens para o empoderamento da mulher evoluíram com o tempo. Inicialmente, a maioria dos “mecanismos para o avanço das mulheres”** se concentrava na promulgação e aplicação de políticas que garantiam tratamento igual para homens e mulheres. Essa estratégia acabou sendo criticada por simplesmente assimilar a mulher a um padrão masculino que pode ser impróprio para ela. Foram então consideradas políticas distintas para homens e mulheres alcançarem paridade de gênero. Por fim, surgiu a “integração de gênero”, introduzida pela Plataforma de Ação de Pequim em 1995.
A integração avalia possíveis políticas por suas diferentes implicações para mulheres e homens e por sua eficácia em promover a igualdade. A integração de gênero está refletida na missão do Conselho da Casa Branca para Mulheres e Meninas***, criado pelo presidente Obama em 2009 para garantir que cada agência do governo dos EUA “leve em consideração as necessidades de mulheres e meninas nas políticas que elaboram, nos programas que criam, na legislação que apoiam”. Também é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.
Só o começo
Apesar da presença generalizada de mecanismos de políticas para as mulheres, as políticas não são eficazes de maneira uniforme. Os recursos são vulneráveis a mudanças no governo e a prioridades dos doadores de recursos. Em alguns países, as agências têm status de ministério, enquanto em outros ficam sob os auspícios do presidente ou de outro ministério, como Justiça ou Desenvolvimento Social. Poucas dessas agências negociam seus próprios orçamentos. Além disso, seu status pode depender da vontade do presidente ou do primeiro-ministro. Uma preocupação constante é se essas agências têm poder e recursos suficientes para serem eficazes na promoção da igualdade de gênero e do empoderamento da mulher.
Governança e planejamento nacional preparam o caminho para o avanço das mulheres. Quando as mulheres detêm cargos públicos, elas podem se organizar como fez a Bancada Bicameral Feminina*** no Uruguai. Essa bancada bipartidária prioriza a igualdade de gênero, e seus membros trabalham em prol de proteções legais para as mulheres. A União Interparlamentar** oferece diretrizes para a formação de bancadas femininas***. Recursos governamentais são necessários para a igualdade de gênero e fizeram diferença no Equador e em Marrocos***, entre outros países.
* site em inglês com link para PDF em inglês, espanhol e quatro outros idiomas
**site em inglês, espanhol e francês
***site em inglês
