A Lei dos Americanos com Deficiência (ADA, na sigla em inglês) protege 56,3 milhões de americanos da discriminação em todas as esferas da vida, incluindo trabalho, escola e transporte.
Sancionada em 26 de julho de 1990, a lei garante para os americanos com deficiência acesso irrestrito a prédios públicos, igualdade de oportunidades no emprego e acesso igualitário a serviços governamentais.
A legislação abrangente foi o ponto culminante de décadas de ativismo e luta. Nos anos após sua promulgação, a Lei dos Americanos com Deficiência foi atualizada para ampliar seu alcance e fornecer mais efetivamente direitos civis iguais para todos.
A seguir, confira alguns dos eventos históricos relacionados à Lei dos Americanos com Deficiência:
1920 Lei Smith-Fess
Também conhecida como Lei de Reabilitação Profissional Civil, essa lei criou um programa federal a fim de fornecer assistência vocacional para americanos com deficiência física. A Lei Smith-Fess foi baseada em uma lei anterior que visava reabilitar veteranos deficientes da Primeira Guerra Mundial.
1935 Lei de Segurança Social
Além de desenvolver um sistema de benefícios para idosos, a Lei de Segurança Social de 1935, promulgada pelo presidente Franklin D. Roosevelt, proporcionou benefícios para cegos e deficientes físicos.
1956 Criação do Seguro por Incapacidade da Seguridade Social
O presidente Dwight D. Eisenhower promulgou Emendas à Seguridade Social de 1956, que criou o programa de Seguro por Incapacidade da Seguridade Social para trabalhadores com deficiência entre 50 e 64 anos. Dois anos depois, os benefícios foram estendidos aos dependentes de trabalhadores com deficiência.
1968 Lei das Barreiras Arquitetônicas
A Lei das Barreiras Arquitetônicas aborda o obstáculo mais significativo em relação ao emprego de pessoas com deficiência: o design físico de prédios e instalações. A lei requer que todos os prédios projetados, construídos, reformados ou alugados com recursos federais sejam acessíveis a pessoas com deficiência.
1973 A Lei de Reabilitação
A Lei de Reabilitação de 1973 amplia programas de capacitação vocacional e proíbe que programas financiados e assistidos pelo governo federal, empregadores federais, terceirizados federais e programas que recebem financiamento federal cometam discriminação por incapacidade.
1990 Lei dos Americanos com Deficiência
O presidente George H. W. Bush sancionou a Lei dos Americanos com Deficiência, a legislação sobre os direitos de pessoas com deficiência mais abrangente da história. Dentre suas disposições, ela proíbe a discriminação na contratação e garante igualdade de acesso à educação e às instalações públicas.
2008 A Lei de Emendas da ADA
A Lei de Emendas da ADA de 2008 faz mudanças importantes em como “deficiência” é definida na Lei dos Americanos com Deficiência, favorecendo uma interpretação ampla e inclusiva. Com essas mudanças, ficou mais fácil para uma pessoa que busca proteção nos termos da lei determinar sua elegibilidade.
Este artigo foi publicado originalmente em 26 de julho de 2017.
