Igualdade para americanos com deficiência: uma linha do tempo

A Lei dos Americanos com Deficiência (ADA, na sigla em inglês) protege 56,3 milhões de americanos da discriminação em todas as esferas da vida, incluindo trabalho, escola e transporte.

Sancionada em 26 de julho de 1990, a lei garante para os americanos com deficiência acesso irrestrito a prédios públicos, igualdade de oportunidades no emprego e acesso igualitário a serviços governamentais.

A legislação abrangente foi o ponto culminante de décadas de ativismo e luta. Nos anos após sua promulgação, a Lei dos Americanos com Deficiência foi atualizada para ampliar seu alcance e fornecer mais efetivamente direitos civis iguais para todos.

A seguir, confira alguns dos eventos históricos relacionados à Lei dos Americanos com Deficiência:


 

Dois homens em cadeiras de rodas e um homem parado de pé (Biblioteca Nacional de Medicina)
(Biblioteca Nacional de Medicina)

1920 Lei Smith-Fess

Também conhecida como Lei de Reabilitação Profissional Civil, essa lei criou um programa federal a fim de fornecer assistência vocacional para americanos com deficiência física. A Lei Smith-Fess foi baseada em uma lei anterior que visava reabilitar veteranos deficientes da Primeira Guerra Mundial.


 

Homem assina documento enquanto outros observam ao seu redor (© AP Images)
(© AP Images)

1935 Lei de Segurança Social

Além de desenvolver um sistema de benefícios para idosos, a Lei de Segurança Social de 1935, promulgada pelo presidente Franklin D. Roosevelt, proporcionou benefícios para cegos e deficientes físicos.


 

Homem assinando documento e outro homem ao redor (© Getty Images)
(© Getty Images)

1956 Criação do Seguro por Incapacidade da Seguridade Social

O presidente Dwight D. Eisenhower promulgou Emendas à Seguridade Social de 1956, que criou o programa de Seguro por Incapacidade da Seguridade Social para trabalhadores com deficiência entre 50 e 64 anos. Dois anos depois, os benefícios foram estendidos aos dependentes de trabalhadores com deficiência.


 

Botões de elevador em braille indicando para cima e para baixo (Shutterstock)
(Shutterstock)

1968 Lei das Barreiras Arquitetônicas

A Lei das Barreiras Arquitetônicas aborda o obstáculo mais significativo em relação ao emprego de pessoas com deficiência: o design físico de prédios e instalações. A lei requer que todos os prédios projetados, construídos, reformados ou alugados com recursos federais sejam acessíveis a pessoas com deficiência.

 


 

Homem em cadeira de rodas motorizada saindo do ônibus (© AP Images)
(© AP Images)

1973 A Lei de Reabilitação

A Lei de Reabilitação de 1973 amplia programas de capacitação vocacional e proíbe que programas financiados e assistidos pelo governo federal, empregadores federais, terceirizados federais e programas que recebem financiamento federal cometam discriminação por incapacidade.


Homem assina documento enquanto outros observam (© AP Images)
(© AP Images)

1990 Lei dos Americanos com Deficiência

O presidente George H. W. Bush sancionou a Lei dos Americanos com Deficiência, a legislação sobre os direitos de pessoas com deficiência mais abrangente da história. Dentre suas disposições, ela proíbe a discriminação na contratação e garante igualdade de acesso à educação e às instalações públicas.


George W. Bush conversando com pessoas em uma sala (© AP Images)
(© AP Images)

2008 A Lei de Emendas da ADA

A Lei de Emendas da ADA de 2008 faz mudanças importantes em como “deficiência” é definida na Lei dos Americanos com Deficiência, favorecendo uma interpretação ampla e inclusiva. Com essas mudanças, ficou mais fácil para uma pessoa que busca proteção nos termos da lei determinar sua elegibilidade.