Quando americanos escolhem seus representantes, locais de votação em todo o país acomodam eleitores com deficiência, graças à histórica Lei dos Americanos com Deficiência* (ADA) de 1990.
“Qualquer pessoa encarregada de realizar a eleição tem a responsabilidade de garantir que seus locais de votação sejam acessíveis aos eleitores com deficiência”, afirma John Wodatch, que foi chefe da seção de direitos das pessoas com deficiência do Departamento de Justiça dos EUA antes de se aposentar em 2011.
A ADA deu passagem à Lei para Auxiliar os Americanos a Votar* de 2002, que exige que as jurisdições que conduzem as eleições forneçam a cada recinto de votação pelo menos uma máquina que eleitores cegos e com deficiência visual possam operar de forma independente e com privacidade. A máquina deve estar posicionada de maneira apropriada. E, de acordo com a histórica Lei do Direito ao Voto de 1965*, funcionários devem estar a postos para acompanhar eleitores com deficiência até a máquina e ajudá-los a usá-la caso necessitem de assistência.
Antes dessa lei de 2002, a ADA já exigia que os trabalhadores das seções eleitorais dessem instruções aos eleitores com deficiência auditiva. As disposições da ADA também exigem que esses trabalhadores ajudem eleitores com deficiência de desenvolvimento quando necessário, mesmo que isso signifique ajudá-los a marcar uma cédula de papel, diz Wodatch.
A altura da máquina de votação deve ser ajustada para eleitores cadeirantes. Se usarem uma cédula de papel, a máquina que faz a leitura deve ser acessível ou funcionários eleitorais podem ajudar a coletar as cédulas preenchidas.
Quando Eboni Freeman votou pela primeira vez em 2015, ela se lembra de uma “pessoa muito gentil” que trabalhava naquela seção eleitoral e que lhe perguntou se ela precisava de ajuda. Ela tem fibromialgia e lúpus eritematoso sistêmico, que causa fadiga. Embora estivesse grata pela assistência, ela decidiu ir sozinha.
“Devido à minha deficiência, levou um pouco mais de tempo para eu me certificar que estava seguindo todas as etapas corretamente”, explicou Eboni.
A acessibilidade aumenta a participação
Conforme previsto na ADA, todos os locais de votação — incluindo entradas, vagas designadas e corredores — devem ser acessíveis. Os trabalhadores garantem que pessoas com problemas de mobilidade possam entrar e sair com facilidade. Além disso, os funcionários eleitorais devem garantir que animais de serviço sejam permitidos no local de votação.
Em algumas circunstâncias, quando os funcionários não conseguem identificar ou criar um local de votação acessível, eles podem usar métodos alternativos, como a votação na calçada. Embora cédulas dos eleitores ausentes sejam oferecidas a eleitores com deficiência, elas não podem substituir o voto pessoalmente daqueles que preferem votar nas urnas no dia da eleição.
As rotas para os locais de votação também devem ser acessíveis. Para eleitores cegos, isso significa que não pode haver objetos salientes, como placas ou galhos de árvores, ao longo de um corredor ou calçada. Os galhos devem ser podados para que os eleitores cadeirantes ou com deficiência visual não se esbarrem neles.
Para apoiar a votação acessível, o Departamento de Justiça criou a lista de verificação da ADA para os locais de votação* e soluções para cinco problemas comuns de acesso que não atendem às especificações da ADA nos locais de votação*, que ajudam as autoridades a determinar se um local de votação tem os recursos necessários para a maioria dos eleitores com deficiência ou pode ser acessível usando soluções temporárias.
Se os locais de votação não estiverem acessíveis, o Departamento de Justiça pode processar as entidades governamentais encarregadas da eleição. Nesses casos, o departamento normalmente negocia com as autoridades locais para chegar a um acordo que cumpra a lei.
“Não é algo que seja precedente e visto em outros países”, diz Virginia Atkinson, consultora sênior global sobre inclusão, da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais.
As mudanças exigidas pela ADA e pela Lei para Auxiliar os Americanos a Votar estão dando frutos. Nas eleições presidenciais de 2016, mais de 16 milhões de cidadãos com deficiência votaram, de acordo com o censo dos EUA. Isso representa um aumento de 15,6 milhões de cidadãos com deficiência que votaram nas eleições presidenciais de 2012, de acordo com o censo dos EUA.
“É um princípio americano fundamental — o direito de votar, o direito de participar do nosso governo”, diz Wodatch. “Não poderia haver um direito mais essencial.”
* site em inglês
