Como planejado há muito tempo, o governo dos EUA fez a transição de sua gestão modesta da organização sem fins lucrativos Icann, acrônimo em inglês de Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, com sede em Los Angeles, para uma comunidade global de múltiplas partes interessadas.
A Icann atribui os nomes de domínio e os endereços numéricos de alto nível que permitem que os computadores se conectem instantaneamente a sites em toda parte. Quando se digita um URL na barra de endereços de um navegador, o domínio de alto nível consiste nas letras depois do ponto no final dos seguintes exemplos: .com, .gov ou .biz, e também em domínios específicos para cada país como .uk, .cn ou .ru.
A Icann fornece registros internacionais em todo o mundo com blocos de endereços numéricos completos que, posteriormente, os provedores de serviços de internet atribuem a sites e conexões de internet.
Por exemplo, aponte o seu navegador para share.america.gov e, na verdade, o que você está visitando é 104.16.115.132. A Icann mantém um banco de dados, muitas vezes chamado de lista telefônica da internet, que compatibiliza os URLS com esses endereços numéricos.
O que está mudando?
Não muito. Se você está entre os 3 bilhões de usuários da internet no mundo, você nem vai perceber. Tecnicamente, o contrato que o Departamento de Comércio dos EUA tinha com a Icann, a fim de garantir uma internet aberta e a estabilidade de seu eixo tecnológico, foi autorizado a prescrever.
O Departamento de Comércio nunca regulamentou formalmente a Icann, e nem tinha poder de veto sobre as suas decisões. Em 2005, o governo informou estar preocupado em relação a um nome de domínio planejado .xxx para sites pornográficos, mas a Icann criou esse nome de domínio mesmo assim.
O papel desempenhado pelos EUA surgiu porque a internet evoluiu a partir de um sistema americano rudimentar chamado Arpanet que permitia que os computadores dos pesquisadores acadêmicos “falassem” uns com os outros através de linhas telefônicas. Como a rede de redes cresceu monumentalmente, órgãos federais forneceram apoio aos profissionais civis – cientistas de computação e especialistas em tecnologia – que criaram os primeiros nomes de domínio.
Mas, há quase duas décadas, Washington deu os primeiros passos para privatizar o controle das operações técnicas back-end da internet.
“Desde suas origens como veículo de pesquisa com sede nos EUA, a internet vem se tornando rapidamente um meio internacional de comércio, educação e comunicação”, segundo um relatório do governo de 1998. “Uma porcentagem crescente de usuários da internet reside fora dos EUA e as partes interessadas querem uma voz maior na coordenação da internet.”
A governança da Icann, lançada no mesmo ano, sempre foi internacional. Mais de 100 países estão representados. A Icann diz que sempre tomou decisões por consenso, com base em pareceres de peritos de computação, interesses das empresas, registros e fornecedores de serviços de internet, grupos da sociedade civil, governos, entre outros.
Alguns legisladores se opõem à saída de cena do Departamento de Comércio, argumentando que isso daria oportunidades a países opressivos regularem a internet.
Defensores dizem que a mudança na verdade deixa a responsabilidade nas mãos de acadêmicos, da sociedade civil, de usuários finais e de outros que representam “a rica diversidade da própria internet”.
