O regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo tem destruído a capacidade de organizações não governamentais (ONGs) e outros grupos de ajudar o povo nicaraguense*, incluindo organizações que prestam apoio humanitário e serviços públicos, e que protegem os direitos humanos.
No início de junho, o regime votou pelo cancelamento do status legal de 144 ONGs por supostamente violarem os regulamentos do novo regime, forçando organizações que prestam serviços cruciais aos nicaraguenses a fecharem suas portas. Várias outras etapas de fechamentos em larga escala se seguiram.
Especialistas dizem que o regime está tentando fechar quaisquer organizações ou entidades que Ortega ou seus políticos não controlam. Essas ações violam as liberdades fundamentais, incluindo as liberdades de associação, reunião pacífica e expressão. Em alguns casos, o regime interpretou mal, e de maneira intencional, os padrões internacionais sobre lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo visando justificar o fechamento de ONGs.
“Esses cancelamentos têm o objetivo de eliminar toda visão social e política diferente daquela estabelecida pelo regime”, informou o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos em comunicado emitido em 2 de junho*. “O objetivo final é eliminar toda possibilidade de [haver] uma sociedade civil independente no país.”
In 2022 alone, the Ortega-Murillo regime cancelled over 800 NGOs and seized their property, citing charges such as terrorism and “undermining national sovereignty.” The regime fears anything they believe challenges their power, even if it benefits Nicaraguans. pic.twitter.com/X8bM0awQbF
— State Department: Democracy, Human Rights, & Labor (@StateDRL) July 20, 2022
Tuíte:
Departamento de Estado: Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho
Somente em 2022, o regime de Ortega-Murillo cancelou mais de 800 ONGs e confiscou suas propriedades, citando acusações como terrorismo e “minar a soberania nacional”. O regime teme qualquer coisa que acredita desafiar seu poder, mesmo que beneficie os nicaraguenses. @StateDRL
Ao longo do ano passado, funcionários de Ortega aplicaram regulamentações rígidas e arbitrárias, fazendo novas demandas por registros e documentação complicados. As organizações que não cumpriram ou não puderam cumprir essas exigências correram o risco de serem fechadas. Mesmo as organizações que forneceram a documentação necessária dizem que as autoridades se recusaram a aceitar seus documentos, de acordo com a BBC*.
As ONGs canceladas incluem organizações de direitos humanos e ambientais, e grupos que fornecem acesso médico, serviços sociais e ferramentas educacionais para populações carentes. Universidades também foram forçadas a fechar.
Só em 2022, o regime cancelou mais de mil ONGs.
“Há anos, o regime de Ortega-Murillo tem destruído as instituições democráticas da Nicarágua e, juntamente com um pequeno círculo de facilitadores, tem permitido que a corrupção e a impunidade reinem”, disse Ned Price, porta-voz* do Departamento de Estado. “A Nicarágua está aprofundando cada vez mais sua relação com a Rússia ao dar as costas ao povo nicaraguense.”
* site em inglês
