Os candidatos presidenciais fazem muitas promessas. Uma vez que o vencedor toma posse, sua habilidade de cumpri-las é limitada.
Conforme previsto na Constituição dos EUA, os poderes de um presidente são importantes. Mas os Poderes Legislativo e Judiciário — ou seja, o Congresso e os tribunais federais, liderados pela Suprema Corte — também têm grande autoridade. A Constituição consagra seus poderes como uma série de freios e contrapesos que impedem que qualquer Poder do governo se torne demasiado poderoso.
“O que é dito no calor de uma campanha política muitas vezes é colocado de lado quando as prioridades da governança entram em vigor”, afirma Randy E. Barnett, professor de Direito e chefe do Centro Georgetown para a Constituição.
Uma série de fatores controlam o quanto a agenda de um novo presidente se torna realidade.
Um deles é se o presidente e as duas câmaras do Congresso — o Senado e a Câmara dos Representantes — são controlados pelo mesmo partido. O Partido Democrata do presidente Obama controlou ambas as câmaras do Congresso somente durante os dois primeiros anos da Presidência de Obama. O presidente eleito Donald Trump dará início a seu governo com a mesma vantagem. Mesmo assim, as regras do Senado efetivamente requerem uma grande maioria em alguns casos.
Os presidentes trabalham em um sistema “deliberadamente projetado para dificultar as coisas”, afirma Matthew Dickinson, professor de Ciências Políticas na Faculdade Middlebury, em Vermont, e autor do blog Poder Presidencial*.
“O que é dito no calor de uma campanha política muitas vezes é colocado de lado quando as prioridades da governança entram em vigor.”
– Randy E. Barnett, Centro Georgetown para a Constituição
Freios e contrapesos
O presidente não tem autoridade constitucional para fazer muitas coisas por conta própria. Alguns exemplos:
- Gastar dinheiro. O presidente propõe um orçamento, mas o Congresso deve aprová-lo. E somente o Congresso pode impor impostos. Se as propostas do presidente exigirem verba, ele precisará que o Congresso faça o pagamento.
- Revogar leis. Um presidente não pode unilateralmente cancelar uma lei que o desagrada. A partir do momento em que o Congresso aprova essa lei, somente outra lei aprovada pelo Congresso pode revogá-la.
- Nomeações: o presidente nomeia os chefes dos órgãos executivos e outras autoridades de alto escalão. Ele também nomeia juízes federais, inclusive juízes da Suprema Corte. Mas suas nomeações devem ser confirmadas pelo Senado. Embora menos de 2% de chefes de departamentos tenham sido rejeitados desde 1789, aproximadamente 25% dos nomeados para a Suprema Corte não foram confirmados — nomeações rejeitadas, suspensas ou recusadas.
Se um presidente, ou até mesmo o Congresso, tentar exercer autoridade que não possui, o Poder Judiciário pode julgar suas ações inconstitucionais. Por exemplo, em 1952, a Suprema Corte revogou a tentativa do presidente Harry S. Truman de se apropriar de usinas siderúrgicas de propriedade privada. Com essa medida, ele pretendia apoiar os esforços da nação na Guerra da Coreia.
Poder presidencial
Dentro desses limites constitucionais, os presidentes ainda possuem muitas ferramentas para fazer com que suas agendas sejam adotadas. Eles fazem muitas nomeações de quadros de funcionários que não exigem a confirmação do Senado. Desde que haja confirmação, o presidente nomeia novos juízes para preencher vagas na Justiça Federal. Ao longo do tempo, isso pode tornar o Poder Judiciário mais solidário com a visão geral do presidente. Novamente, desde que haja confirmação, o presidente nomeia os líderes dos órgãos do Poder Executivo. Muitos desses órgãos emitem regras que causam um enorme impacto na economia e na vida da nação.
O presidente pode emitir “atos do Executivo”, que têm a força vinculativa da lei sobre os órgãos federais, mas que não exigem a aprovação do Congresso. No entanto, o ato do Executivo de um presidente não cria obrigações para seus sucessores, e novos presidentes têm sido conhecidos por revogar as medidas de seus antecessores.
E os presidentes têm acesso ao que o presidente Theodore Roosevelt chamou de “púlpito formidável” — ou seja, a capacidade de apelar diretamente à opinião pública, moldá-la e usar as aspirações do povo americano para influenciar os membros do Congresso.
Barnett diz que um dos maiores freios e contrapesos em relação a um poder presidencial é a dificuldade de manter suas prioridades. “Há um limite para o quanto um presidente pode realizar. Todos os presidentes, ao final das contas, acabam se cansando”, afirmou.
