O presidente Trump anunciou novas sanções que tornam mais difícil para violadores de direitos humanos e funcionários corruptos em todo o mundo viajar para os Estados Unidos e usar seu dinheiro no país. Essa nova medida, adotada em 21 de dezembro, demonstra o compromisso dos EUA em promover os direitos humanos e combater a corrupção.
No total, o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções em cerca de 50 pessoas físicas, empresas e organizações por graves abusos de direitos humanos ou corrupção, ou por apoiar as 13 pessoas que têm seu nome no anúncio feito pelo presidente.
“O Departamento está empenhado em proteger e promover os direitos humanos e combater a corrupção com todas as ferramentas à nossa disposição.” — Secretário de Estado Rex Tillerson
O anúncio expande a gama de violadores de direitos humanos e pessoas corruptas que podem ser nomeados e humilhados publicamente.
Estas são as primeiras sanções emitidas relacionadas à Lei Magnitsky de Responsabilidade Global em Direitos Humanos de 2016. O anúncio do presidente ao implementar essa lei impede pessoas físicas e jurídicas de usar o sistema financeiro dos EUA ou de se envolver em negócios com cidadãos americanos. E permite a negação ou revogação de vistos daqueles considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos ou corrupção.
A Lei Magnitsky de Responsabilidade Global em Direitos Humanos de 2016 é diferente de uma lei de 2012 chamada Lei Magnitsky de Responsabilidade em Estado de Direito, que tem como alvo os russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky. Magnitsky, advogado russo, foi preso depois de descobrir um esquema de fraude fiscal em larga escala envolvendo funcionários do governo. Ele morreu na prisão em 2009. (A Lei Magnitsky de Responsabilidade em Estado de Direito proíbe a entrada nos EUA de autoridades russas envolvidas em fraude e os responsáveis pelo abuso e morte de Magnitsky. Ela também tem como alvo aqueles que cometeram outras violações graves específicas de direitos humanos na Rússia.)
Entre aqueles que sofreram sanções, temos:
Yahya Jammeh, da Gâmbia: ex-presidente gambiano. Sofreu sanções por esquemas corruptos a fim de saquear os cofres do Estado e por usar “um pelotão de terror e assassinatos”.
Roberto Jose Rivas Reyes, da Nicarágua: por usar o cargo de presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicarágua a fim de prejudicar o processo eleitoral da Nicarágua por intermédio de fraude.
Dan Gertler, da República Democrática do Congo: empresário internacional que fez fortuna através de transações corruptas em mineração e petróleo e por usar sua amizade com o presidente do país.
Benjamin Bol Mel, do Sudão do Sul: por ter usado sua função de assessor financeiro do presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, a fim de canalizar dinheiro em nome de Kiir.
Mukhtar Hamid Shah, do Paquistão: cirurgião, por seu envolvimento no sequestro, detenção e remoção de rins de trabalhadores paquistaneses.
