Não é todo dia que 12 países espalhados por quatro continentes e representando 40% da economia global assinam um acordo comercial. Mas esse não é o único aspecto extraordinário da Parceria Transpacífica (TPP).
Acordo comercial mais progressista da história, a TPP inclui compromissos obrigatórios para expandir a proteção ambiental e a conservação na região Ásia-Pacífico.
O que isso significa na prática? Nós conversamos com Amanda Mayhew, especialista em política comercial da organização não governamental Proteção Mundial Animal, para saber a resposta.
Por que é importante incluir questões ambientais em acordos comerciais?
Acordos comerciais são feitos para facilitar e aumentar o comércio. Mas esta expansão do comércio internacional, se não for gerenciada de maneira correta, pode piorar ainda mais os desafios ambientais já existentes.
Logo, é fundamental que acordos comerciais garantam apoio mútuo entre políticas comerciais e ambientais — em outras palavras, a proteção ambiental não pode ser ameaçada para o bem do comércio.
Isso é uma grande verdade principalmente para a região da TPP, já que cinco dos países envolvidos estão entre os dez mais diversos do mundo do ponto de vista biológico e a região engloba grandes mercados para o tráfico de animais selvagens ameaçados de extinção.
O que a TPP vai fazer contra o tráfico de animais selvagens?
Os capítulos ambientais da TPP contêm provisões inovadoras para coibir o tráfico de animais selvagens. A TPP requer que os países tomem medidas para combater o comércio de toda vida selvagem retirada ilegalmente.
O tráfico de vida selvagem se tornou um problema global. A atividade não afeta apenas os animais que são comercializados, mas também atinge em cheio a segurança global devido aos laços dos traficantes com o crime organizado. É essencial que os governos e as ONGs usem todas as ferramentas disponíveis para resolver esta crise. Incorporar a proteção à vida selvagem em um acordo juridicamente vinculativo como a TPP pode ajudar a assegurar que o conhecimento seja compartilhado, que os recursos melhorem a aplicação da lei e que essa questão se torne uma grande prioridade global.
A TPP pode ajudar a combater a sobrepesca e melhorar a proteção marinha?
Absolutamente. Essa é uma questão realmente importante para a região do Pacífico. Os países da TPP são responsáveis por mais do que um quarto do comércio global de pesca e representam oito das 20 maiores nações pesqueiras do mundo. Logo, é essencial que a TPP discuta a sobrepesca e a proteção marinha.
No acordo, os países reconhecem a necessidade de uma ação coletiva para lidar com os problemas da sobrepesca. Este já é um passo extremamente necessário na direção certa. Os governos da TPP concordaram em proibir alguns dos métodos de pesca mais danosos e se comprometeram a trabalhar em conjunto para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Além disso, eles se comprometeram a promover a conservação de longo prazo da vida marinha vulnerável, como tubarões, golfinhos e tartarugas marinhas. Os animais marinhos enfrentam ameaças severas a seu bem-estar e sua sobrevivência, assim como os animais que vivem fora d’água. É essencial que os governos cooperem entre si e com as ONGs para compartilhar informações e as melhores práticas para maximizar recursos de proteção à vida marinha.
Como você vê o trabalho conjunto de governos e ONGS para assinar ou reforçar a proteção ambiental?
Uma vantagem que a maioria das ONGs internacionais tem é a presença local estabelecida em países da região da TPP. As ONGs podem ser um recurso valioso para coletar e disseminar informações, provendo soluções sob medida para as comunidades locais e implementando estas soluções. Muitas ONGs têm especialistas que podem ajudar os governos com treinamento, capacitação, gerenciamento de recursos humanos e muito mais. Juntos, ONGs e governos podem formar um time poderoso para proteger o ambiente e seus animais.
E o capítulo ambiental da TPP também inclui mecanismos capazes de engajar o público para informar sobre essa implementação e a cooperação ambiental dos 12 países.
A TPP poderá ajudar os países a cumprirem suas obrigações em outros Acordos Multilaterais Ambientais (AMAs)?
Os países da TPP fazem parte de vários AMAs que cobrem uma ampla gama de questões ambientais. Infelizmente, alguns AMAs não têm mecanismos de aplicação juridicamente vinculativos e, mesmo quando os têm, a aplicação pode ser frágil. A TPP, que é juridicamente vinculativa, oferece um reforço ao garantir que os países cumpram os AMAs que eles já assinaram.
Além de alguns AMAs explicitamente mencionados, os capítulos ambientais da TPP incluem acordos isolados sobre questões vitais tais como a conservação de manguezais, o gerenciamento sustentável de áreas de pesca, o combate à pesca ilegal e a promoção de conservação de mamíferos marinhos. Esses acordos isolados são aplicáveis a todos os países da TPP igualmente, o que deveria assegurar níveis consistentes de proteção ambiental por toda a região.
