O sistema federal de governo dos Estados Unidos confia aos estados, individualmente, poderes importantes. Dentre eles, a construção de estradas, o financiamento de escolas e a manutenção de forças policiais.
A Décima Emenda à Constituição dos EUA deixa claro que poderes que não são especificamente atribuídos ao governo federal “são reservados aos estados, respectivamente, ou ao povo”.
No âmbito desse sistema de governo denominado “federalismo”, os estados aprovam leis anualmente sobre uma variedade de assuntos. Frequentemente, uma lei em um estado difere de uma lei que outro estado aprovou sobre o mesmo assunto.
Considerando as diferentes abordagens, os estados são conhecidos como “laboratórios da democracia”. Leis bem-sucedidas em um estado podem, posteriormente, ser adotadas por outros estados ou pelo governo federal. Todos os anos, vários estados aprovam leis sobre diversos tópicos.
Algumas das muitas novas leis estaduais que entraram em vigor em 1º de julho:
- A Califórnia estabeleceu a “Lei do Direito do Paciente de Saber”, tornando-se o primeiro estado a exigir que médicos e outros prestadores de assistência médica informem os pacientes se estão em observação por terem prejudicado um paciente.
- A Virgínia aumentou de 18 para 21 a idade mínima para a compra de cigarros eletrônicos e outros produtos derivados do tabaco. A lei, que isenta o efetivo militar ativo, espelha restrições semelhantes em muitos outros estados.
- Indiana proibiu o uso de patinetes elétricos em rodovias interestaduais. A lei também autoriza governos locais em Indiana a adotar restrições adicionais com relação a patinetes.
- Uma lei da Geórgia proíbe que proprietários despejem ou pratiquem retaliação contra inquilinos em resposta a reclamações sobre condições de moradia.
- Iowa promulgou uma lei visando criar um programa de subsídios que proporciona incentivos a empresas que expandirem o acesso à internet de alta velocidade em comunidades rurais.
