A Proclamação de Emancipação* é sem dúvida um dos documentos mais importantes da história dos Estados Unidos.
O próprio Abraham Lincoln afirmou que a considerava seu maior legado. “Nunca na minha vida tive mais certeza de que estava agindo certo do que ao assinar este documento”, disse ele. “Se meu nome algum dia entrar para a história, será por causa desse ato, e toda a minha alma está nele.”
Durante a Guerra Civil dos Estados Unidos, que opôs os estados do norte, que faziam parte da União, contra os estados do sul, integrantes da Confederação, o presidente Lincoln emitiu a proclamação não uma, mas duas vezes — primeiro, em uma forma preliminar em 22 de setembro de 1862, estipulando que entraria em vigor em 1º de janeiro de 1863, se os estados do sul não tivessem dado um fim à sua rebelião até aquela data.
Quando a Confederação se recusou a ceder, Lincoln emitiu a segunda e última Proclamação de Emancipação em 1º de janeiro de 1863, mudando o status legal nos termos da lei federal de mais de 3,5 milhões de afro-americanos de escravos para livres nos estados separatistas da Confederação.
A proclamação, porém, não foi completa. Não se aplicava aos quase 500 mil afro-americanos escravizados nos estados escravistas da fronteira da União (Missouri, Kentucky, Maryland e Delaware) ou aos escravos no Tennessee, um estado que havia retornado em grande parte ao controle da União. Esses escravos foram posteriormente libertados por ações estaduais e federais.
Além do mais, alguns estados, localidades e proprietários de plantações ignoraram a proclamação por muitos meses, e até anos, após a segunda emissão.
Mas a proclamação abriu o caminho para a abolição total da escravidão nos Estados Unidos e mudou o curso da guerra. Inicialmente, o objetivo de Lincoln era principalmente preservar a União, mas por meio da proclamação, ele garantiu que a guerra também seria travada para acabar com a escravidão.
Na proclamação, Lincoln também declarou que homens afro-americanos em “condições adequadas, seriam recebidos no Serviço Armado dos Estados Unidos”, e mais de 200 mil afro-americanos — a maioria fugitivos de estados confederados — lutaram por sua liberdade servindo no Exército e na Marinha da União. Eles deram à União uma vantagem decisiva e, como mostram os documentos do Arquivo Nacional dos EUA, os soldados e os marinheiros da União Negra lutaram habilmente durante a guerra.
A 13ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos* (ratificada em 6 de dezembro de 1865, antes de ser proclamada em 18 de dezembro) aboliu formalmente a escravidão em todos os Estados Unidos, mas o status de Lincoln como emancipador foi estabelecido por sua proclamação e pela vitória da União sobre a Confederação.
* site em inglês
Este artigo foi publicado originalmente em 30 de dezembro de 2020.
