Os Estados Unidos emitiram novas orientações visando ajudar as empresas a garantir que suas tecnologias de segurança não sejam cooptadas por regimes repressivos e usadas para praticar violação ou abuso dos direitos humanos.
A nova orientação* fornece às empresas os cuidados a serem considerados antes de vender certas tecnologias e oferece recomendações para mitigar o risco de violações ou abusos de direitos humanos quando as vendas ganharem impulso.
Tecnologias com recursos de vigilância estão aumentando exponencialmente. Regimes repressivos frequentemente usam indevidamente tais equipamentos com o intuito de reprimir dissidentes, intimidar grupos minoritários e visar oponentes políticos, defensores dos direitos humanos, entre outros, disse Scott Busby, alto funcionário do Departamento de Estado, durante uma coletiva de 1º de outubro** ao anunciar o lançamento da orientação.
“Há uma grande diferença entre a utilização de tais aplicativos para coletar dados que podem ser usados visando exercer controle social, econômico ou político, e o uso de tais dados a fim de melhorar a vida e a segurança das pessoas”, disse Busby.
“Somente trabalhando em parceria com empresas dos Estados Unidos que pessoas dentre nós que promovem altos padrões e valores podem se proteger contra esse uso indevido.”
Products or services with surveillance technology can be misused by foreign governments to infringe on human rights. @StateDept’s voluntary due diligence guidance helps U.S. businesses respect human rights during transactions linked to foreign governments. https://t.co/tFU9u0yOH4
— Morgan Ortagus (@statedeptspox) September 30, 2020
Tuíte:
Morgan Ortagus: Produtos ou serviços com tecnologia de vigilância podem ser usados indevidamente por governos estrangeiros a fim de infringir os direitos humanos. A orientação de devida diligência voluntária do Depto. de Estado ajuda empresas dos EUA a respeitar os direitos humanos durante transações vinculadas a governos estrangeiros. @statedeptspox @StateDept
O Partido Comunista Chinês (PCC) usa equipamentos de vigilância do setor privado para ajudar na opressão e no monitoramento dos uigures e de outras minorias étnicas e religiosas em Xinjiang. O PCC também exporta ferramentas de vigilância digital com o objetivo de auxiliar outros regimes autoritários a rastrear e punir cidadãos por expressarem pacificamente suas opiniões.
O regime do Irã gastou pelo menos US$ 4,5 bilhões para construir uma intranet doméstica que aumentaria ainda mais as restrições ao acesso diário dos iranianos à internet.
A orientação do Departamento de Estado, que fornece recomendações sobre como implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos*, alerta que governos ou empresas associadas a regimes autoritários podem usar serviços ou softwares legítimos para praticar a repressão.
A orientação cita câmeras térmicas, ferramentas de análise de mídias sociais e kits de sequenciamento de DNA como exemplos de produtos que podem representar um risco de violações ou abusos dos direitos humanosOs sinais de alerta para as vendas incluem o fato de um país não ter um Judiciário independente, forçar empresas privadas a compartilhar dados confidenciais ou possuir um histórico de violações dos direitos humanos, de acordo com a orientação.
Em julho, o governo dos Estados Unidos divulgou o Alerta de Negócios sobre a Cadeia de Suprimentos de Xinjiang e emitiu uma carta aberta aos líderes empresariais alertando sobre os riscos jurídicos, econômicos e de reputação de fazer negócios com empresas chinesas que apoiam a campanha do PCC de trabalho forçado, internamento em massa e repressão contra uigures e outras minorias étnicas e religiosas.
“A liderança tecnológica de empresas dos EUA nunca foi tão importante”, disse Busby. “Devemos continuar a promover a inovação que complemente nossa abordagem aos direitos humanos.”
* PDF em inglês
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