Graças ao Tratado do Espaço Sideral*, que entrou em vigor em 10 de outubro de 1967, não há armas nucleares no espaço sideral e nenhuma base militar na Lua. E todos os países podem explorar livremente o cosmos para o benefício de todos.

O tratado foi acordado no ápice da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a antiga União Soviética. Ambas as nações previram a expansão do homem à Lua e além, e queriam prevenir uma competição míope de âmbito militar ou nacional. O tratado define o espaço como uma fronteira humana cuja exploração deve ser uma avenida para a cooperação internacional. Neste momento, 103 países são signatários do tratado.

Além da desmilitarização do espaço e o direito de cada país de participar de sua exploração, o tratado afirma que:

  • As nações não podem fazer reivindicações territoriais sobre o espaço sideral.
  • A Lua e outros corpos celestes serão usados ​​exclusivamente para fins pacíficos.
  • Os astronautas são os enviados de toda a humanidade.
  • Os países são responsáveis ​​por suas atividades espaciais nacionais, quer sejam realizadas por entidades governamentais ou não governamentais.
  • Os países são responsáveis ​​pelos danos causados ​​por seus objetos espaciais.
  • Os países devem evitar a contaminação nociva do espaço e dos corpos celestes.
Alunos indianos como cartaz do orbitador de Marte (AP Images)
Alunos indianos posam com um cartaz do Orbitador de Marte de seu país, que envia imagens do planeta para a Terra (AP Images)

Um bom exemplo do que o Tratado do Espaço Sideral passou a significar é a Estação Espacial Internacional, que tem tido uma presença humana contínua por quase 14 anos e já foi visitada por astronautas e cosmonautas de 15 países diferentes. Outro exemplo é o esforço internacional para explorar o planeta Marte.

*site em inglês