Graças ao Tratado do Espaço Sideral*, que entrou em vigor em 10 de outubro de 1967, não há armas nucleares no espaço sideral e nenhuma base militar na Lua. E todos os países podem explorar livremente o cosmos para o benefício de todos.
O tratado foi acordado no ápice da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a antiga União Soviética. Ambas as nações previram a expansão do homem à Lua e além, e queriam prevenir uma competição míope de âmbito militar ou nacional. O tratado define o espaço como uma fronteira humana cuja exploração deve ser uma avenida para a cooperação internacional. Neste momento, 103 países são signatários do tratado.
Além da desmilitarização do espaço e o direito de cada país de participar de sua exploração, o tratado afirma que:
- As nações não podem fazer reivindicações territoriais sobre o espaço sideral.
- A Lua e outros corpos celestes serão usados exclusivamente para fins pacíficos.
- Os astronautas são os enviados de toda a humanidade.
- Os países são responsáveis por suas atividades espaciais nacionais, quer sejam realizadas por entidades governamentais ou não governamentais.
- Os países são responsáveis pelos danos causados por seus objetos espaciais.
- Os países devem evitar a contaminação nociva do espaço e dos corpos celestes.
Um bom exemplo do que o Tratado do Espaço Sideral passou a significar é a Estação Espacial Internacional, que tem tido uma presença humana contínua por quase 14 anos e já foi visitada por astronautas e cosmonautas de 15 países diferentes. Outro exemplo é o esforço internacional para explorar o planeta Marte.
*site em inglês
