A República Popular da China (RPC) continua sua repressão às liberdades em Hong Kong, desmantelando instituições democráticas e pressionando o Judiciário, de acordo com o Departamento de Estado dos EUA.
“À medida que o 25º aniversário da entrega de Hong Kong a Pequim se aproxima, as liberdades de Hong Kong estão diminuindo enquanto a RPC endurece seu domínio”, disse o secretário de Estado, Antony Blinken, em 31 de março, ao divulgar o Relatório da Lei de Políticas de Hong Kong* do Departamento de Estado. “As diferenças entre Hong Kong e cidades da China continental estão diminuindo devido à repressão em curso da RPC.”
Democratic institutions, rule of law, and individual liberties form the bedrock on which vibrant societies grow. We stand with people in Hong Kong as they seek to uphold academic, cultural, and press freedoms. https://t.co/ufrm1xHitJ
— Secretary Antony Blinken (@SecBlinken) March 31, 2022
Tuíte
Secretário Antony Blinken
Instituições democráticas, Estado de Direito e liberdades individuais formam a base sobre a qual crescem sociedades dinâmicas. Estamos ao lado das pessoas em Hong Kong que buscam defender as liberdades acadêmicas, culturais e de imprensa. @SecBlinken
O relatório ao Congresso dos EUA descreve várias ações da RPC entre março de 2021 e março de 2022, incluindo aquelas que prejudicam suas obrigações sob a Declaração Conjunta Sino-Britânica, bem como medidas tomadas pelas autoridades de Hong Kong que afetam negativamente os direitos e as liberdades protegidos das pessoas em Hong Kong.
Quando a RPC retomou a soberania sobre Hong Kong em 1º de julho de 1997, a RPC prometeu respeitar o alto grau de autonomia de Hong Kong* e proteger certos direitos e liberdades do povo de Hong Kong. Mas as autoridades da RPC e de Hong Kong, contando com a Lei de Segurança Nacional de junho de 2020* e outras políticas, minaram sistematicamente as instituições democráticas de Hong Kong, desqualificaram autoridades eleitas e prenderam manifestantes pacíficos e jornalistas.
O relatório de 2022 suscita preocupações sobre as políticas da RPC que afetam o Judiciário de Hong Kong, bem como seu ambiente de negócios. Embora os sistemas financeiros de Hong Kong permaneçam distintos da China continental em muitos aspectos, o relatório conclui que “as diferenças diminuíram, e os riscos de negócios e o Estado de Direito que antes eram limitados à China continental agora são cada vez mais uma preocupação em Hong Kong”.
O espaço para a sociedade civil em Hong Kong contraiu no ano passado, de acordo com o relatório, mas suas conclusões indicam que as ações mais danosas ocorreram na esfera política.
“Pequim acabará forçando muitas das melhores e mais brilhantes mentes da cidade a fugir, maculando a reputação de Hong Kong e enfraquecendo sua competitividade”, disse Blinken em 31 de março* em resposta às mudanças. “A posição de Hong Kong como centro financeiro global livre continuará a sofrer como resultado.”
Enquanto isso, autoridades de Hong Kong têm usado os poderes da lei de segurança nacional para atacar políticos da oposição, ativistas e outros a fim de levá-los à prisão e sofrerem ação penal, disse Blinken.
O relatório também conclui que as autoridades restringiram deliberadamente o direito ao voto, infringiram a liberdade de expressão, e atacaram repetidamente a mídia independente. Em junho de 2021, as autoridades invadiram os escritórios do jornal Apple Daily, prenderam jornalistas e executivos por supostas violações da lei de segurança nacional e congelaram seus ativos. O jornal fechou depois.
Contando com um limite maior para fiança, as autoridades detiveram várias dezenas de pessoas durante meses. Promotores também tentaram negar fiança para réus que tiveram interações rotineiras com governos ou meios de comunicação estrangeiros, incluindo um ex-legislador que recebeu um convite de um consulado estrangeiro.
Blinken disse que os Estados Unidos continuarão a trabalhar com aliados e parceiros em todo o mundo para apoiar Hong Kong contra as políticas flagrantes da RPC. “Continuaremos a pedir à RPC que cumpra suas obrigações e compromissos internacionais; cesse o desmantelamento das instituições democráticas, da autonomia e do Estado de Direito de Hong Kong”, disse ele.
* site em inglês
