O regime ilegítimo de Maduro tem promovido sua reformulação inconstitucional da eleição de membros da Assembleia Nacional da Venezuela com a seguinte hashtag nas mídias sociais: #ParticipaYElige — “participe e escolha”.
A tentativa de Nicolás Maduro de minar o processo eleitoral dos membros da Assembleia Nacional é mais uma prova do aprofundamento da corrupção praticada pelo regime, disse Elliott Abrams, representante especial do Departamento de Estado dos EUA para a Venezuela.
“As condições para [que haja] eleições livres e justas estão na verdade muito piores hoje do que em maio de 2018, quando Maduro realizou as eleições presidenciais que democracias de todo o mundo afirmaram ser fraudulentas”, disse Abrams em 28 de julho.
Dada a importância das próximas eleições e o histórico de fraudes eleitorais do regime, vale a pena examinar o que “participar” e “escolher” significam para Maduro.
Participando de eleições sob a liderança de Maduro
A história recente deixa claro que os venezuelanos enfrentam ameaça de retaliação se defenderem seu direito de escolher qualquer pessoa que não seja Maduro ou seus partidários.
Nas últimas eleições, Maduro:
- Implementou o programa Clap — sigla para Comitês Locais de Abastecimento e Produção — a fim de distribuir caixas de alimentos apenas para aqueles que prometeram apoiá-lo.
- Usou o Carnê da Pátria com o objetivo de rastrear quem votou nele e posteriormente recompensou esses eleitores com cestas básicas emitidas pelo governo.
- Enviou médicos do corpo médico internacional cubano a bairros pobres e disse aos residentes que perderiam seus serviços médicos se não votassem nele.
- Reprimiu a cobertura da mídia que não fosse propaganda dele mesmo — embora a legislação eleitoral venezuelana determine que toda a cobertura da imprensa seja livre e justa. Por causa de censura e autocensura, candidatos da oposição não têm igualdade de acesso aos meios de comunicação.
Escolhendo sem opções
Maduro já adotou medidas extremas para destruir as instituições democráticas que ele despreza. Ele também fraudou eleições anteriores ao se livrar de regulamentações institucionais.
Maduro e seus comparsas:
- Abandonaram a prática de marcar os dedos dos eleitores com tinta indelével depois destes votarem — o que impedia cidadãos de votar mais de uma vez — na eleição presidencial de 2018. Isso pode ter contribuído para uma contagem de votos mais alta em favor de Maduro.
- Se envolveram em supressão de eleitores. A participação eleitoral foi de cerca de 46% em 2018, enquanto nos anos anteriores esse número estava próximo a 80%. Isso sugere um esforço coordenado para desencorajar a participação eleitoral.
- Desqualificaram os partidos e os políticos de oposição mais populares do país.
- Nomearam políticos pró-regime para a Suprema Corte, que, em seguida, substituíram ilegalmente o Conselho Nacional Eleitoral e os líderes dos partidos políticos*.
- Detiveram, forçaram ao exílio ou revogaram a imunidade constitucional de mais de 20 por cento dos deputados da Assembleia Nacional.
É claro que as eleições para a Assembleia Nacional previstas para dezembro não serão livres ou justas, nem serão democráticas, disse Abrams.
“Esta é mais uma demonstração de que, com Maduro ainda no poder e em posição de manipular as eleições e seu resultado, não pode haver eleições livres e justas na Venezuela”, acrescentou Abrams.
* site em inglês com opção de tradução para o espanhol
