A República Popular da China (RPC) rompeu suas promessas de respeitar o alto grau de autonomia e liberdades protegidas de Hong Kong, disse o secretário de Estado, Michael R. Pompeo, em 27 de maio.
Como resultado, não foi possível a Pompeo certificar ao Congresso que Hong Kong justifica receber o contínuo tratamento diferenciado concedido pela legislação dos EUA.
“Nenhuma pessoa sensata pode afirmar hoje que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia em relação à China, em razão dos fatos in loco“, disse o secretário.
O secretário disse que informou ao Congresso que a decisão da República Popular da China de impor uma lei de segurança nacional sujeitaria Hong Kong mais diretamente ao governo do Partido Comunista Chinês, rompendo assim as promessas feitas pela China na Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984.
Today, I reported to Congress that Hong Kong is no longer autonomous from China, given facts on the ground. The United States stands with the people of Hong Kong.
— Secretary Pompeo (@SecPompeo) May 27, 2020
Tuíte:
Secretário Pompeo: Hoje, relatei ao Congresso que Hong Kong não é mais autônoma em relação à China, em razão dos fatos in loco. Os Estados Unidos apoiam o povo de Hong Kong. @SecPompeo
Uma declaração conjunta divulgada em 28 de maio pelos governos de Estados Unidos, Austrália, Canadá e Reino Unido disse que “a decisão da China de impor uma nova lei de segurança nacional em Hong Kong contradiz diretamente suas obrigações internacionais”.
Quase 200 líderes de mais de 20 países também assinaram uma declaração conjunta em oposição à nova lei de segurança nacional. A lei é um “ataque abrangente à autonomia, ao Estado de Direito e às liberdades fundamentais da cidade”, afirmou o comunicado, segundo um relatório da Reuters*.
“A lei de segurança nacional proposta pela China para Hong Kong contradiz diretamente suas obrigações decorrentes da Declaração Conjunta”, disse o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab. “Se promulgada, essa lei violaria a autonomia e as liberdades de Hong Kong.”
O rompimento de uma promessa
Quando a República Popular da China (RPC) retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong em 1997, o Reino Unido e a RPC assinaram a “Declaração Conjunta”, estabelecendo que os sistemas sociais e econômicos e o estilo de vida em Hong Kong permaneceriam inalterados, e que certos direitos e liberdades enumerados, “incluindo os do indivíduo, de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de viagem, de movimento, de correspondência, de greve, de escolha da ocupação, de pesquisa acadêmica e de crença religiosa” seriam assegurados por lei.
Os EUA não fazem parte da Declaração Conjunta, mas os Estados Unidos tratam Hong Kong como um território aduaneiro separado da China continental. Devido ao seu alto grau de autonomia, Hong Kong usufrui de tratamento diferenciado, não concedido à China continental nos setores econômico e em outros, desde que a região permaneça suficientemente autônoma.
EUA e Hong Kong também trabalham juntos para promover o comércio e o investimento, ampliando a cooperação entre as forças da lei e da ordem, e fortalecendo os vínculos educacionais, acadêmicos e culturais.
Pompeo considerou unilateral e arbitrária a decisão do Congresso Nacional Popular. “A decisão desastrosa de Pequim”, disse ele, “é apenas a mais recente de uma série de ações que minam fundamentalmente a autonomia e as liberdades de Hong Kong”.
“Enquanto os Estados Unidos tiveram, em algum momento, a esperança de que uma Hong Kong livre e próspera poderia proporcionar um modelo para a China autoritária, agora está claro que a China está modelando Hong Kong à sua imagem e semelhança”, disse o secretário. “Os Estados Unidos apoiam o povo de Hong Kong enquanto luta contra a crescente negação [por parte do Partido Comunista Chinês] da autonomia que lhes foi prometida.”
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