Manifestantes, jornalistas e mulheres que se recusam a usar o hijab (lenço tradicional islâmico), correm o risco de enfrentar julgamento no Irã. Mas muitos dos advogados capacitados para lutar em prol desses acusados já estão na cadeia.
Segundo um relatório recente do Centro para os Direitos Humanos no Irã, nove advogados de direitos humanos do Irã foram presos ou perderam a licença nos últimos dois anos. Pelo menos cinco estão presos.
“A perseguição contínua do Judiciário iraniano a advogados independentes com base em condenações fabricadas está revelando o desprezo que o Estado demonstra aos padrões internacionais de legislação e ao devido processo legal”, afirmou o centro em um relatório de 23 de junho*.
O secretário de Estado dos EUA, Michael R. Pompeo, instou o regime do Irã a tratar o povo iraniano com dignidade básica e a manter seus compromissos conforme previstos nos acordos internacionais de direitos humanos. O Irã é parte integrante do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que proíbe a prisão arbitrária.
“A verdadeira prosperidade só acontecerá no Irã quando [o país] parar de aterrorizar e prender seus cidadãos”, disse Pompeo em discurso realizado em 19 de dezembro de 2019 sobre direitos humanos sob o jugo do regime iraniano**.
Civil rights lawyers in Iran are being imprisoned at an alarming pace while activists, dissidents, and dual nationals continue to be charged with trumped-up “national security” crimes.
Don’t look the other way @UNIndepJudges @IABA_National @IBAHRI: https://t.co/F9rJj7xdFf pic.twitter.com/7plKDjHgcp
— IranHumanRights.org (@ICHRI) June 25, 2020
Tuíte:
Centro para os Direitos Humanos no Irã: Advogados de direitos civis no Irã estão sendo presos em um ritmo alarmante, enquanto ativistas, dissidentes e cidadãos com dupla nacionalidade continuam sendo acusados de crimes de “segurança nacional”. Não olhem para o outro lado, relator especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, Ordem dos Advogados do Irã e Instituto de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Internacional! @UNIndepJudges @IABA_National @IBAHRI @ICHRI https://ichri.org/2Z2yEhi
O histórico do regime Iraniano de cometimento de graves violações dos direitos humanos está bem documentado. A ONU repreendeu o Irã em dezembro de 2018 por suas violações dos direitos humanos, advertindo ocorrências de “assédio, intimidação, perseguição, prisões e detenções arbitrárias” por parte do regime.
Em 2020, líderes do Irã prenderam estudantes por protestarem contra o abate de um avião de passageiros em janeiro por parte do regime. O regime também prendeu opositores políticos, líderes trabalhistas, entre outros. Deste sua criação em 1979 até 2009, a República Islâmica do Irã deteve e prendeu 860 jornalistas e jornalistas cidadãos, disse o grupo Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, em um relatório de fevereiro de 2019.
Advogados de direitos humanos são também um alvo frequente do regime.
Em março de 2019, um juiz condenou a advogada de direitos humanos Nasrin Sotoudeh, que defendia mulheres acusadas de remover seus lenços de cabeça, a 33 anos de prisão e 148 chicotadas. Em julho, três mulheres foram condenadas a um total somado de 55 anos de prisão por protestarem pacificamente contra a lei de uso obrigatório do hijab adotada pelo regime.
Payam Derafshan, destacado advogado de direitos humanos, foi detido em um local desconhecido desde sua prisão em junho por acusações não especificadas, diz o relatório. Ele já havia sido suspenso sob a acusação de “insultar o líder supremo” e ter sido impedido de exercer a advocacia por dois anos.
Soheila Hejab foi condenada a 18 anos de prisão em maio, sob a acusação de “formar um grupo pelos direitos da mulher”.
Mohammad Najafi exigiu prestação de contas pelas mortes em detenção. Ele já foi julgado várias vezes e, em 2019, foi condenado a 13 anos de prisão, segundo o relatório.
Amirsalar Davoudi foi condenado a 30 anos de prisão em novembro de 2019, depois de criar um canal de notícias para advogados em um aplicativo de mensagens. Sua sentença sob a acusação de formar “um grupo ilegal” incluiu 111 chicotadas, segundo relatórios publicados.
Abdolfattah Soltani teve uma longa carreira representando prisioneiros políticos no Irã antes de se tornar um ele mesmo em 2011. Soltani passou mais de sete anos na prisão e agora está proibido de exercer advocacia.
* site em inglês e persa
** site em inglês
