Os Estados Unidos lançaram uma estrutura que se baseia nas propostas apresentadas pelo governo interino da Venezuela visando um caminho para a realização de eleições presidenciais livres e justas naquele país.
“Essa estrutura pode fornecer um caminho que ponha fim ao sofrimento e abra caminho rumo a um futuro brilhante para a Venezuela”, disse o secretário de Estado, Michael R. Pompeo, em declaração em 31 de março*.
Essa estrutura contendo 13 pontos* exige que um governo transitório avance na restauração da democracia no país. Primeiramente, devolvendo todos os membros à democraticamente eleita Assembleia Nacional e, posteriormente, restaurando as instituições da Venezuela, o Estado de Direito e os direitos humanos fundamentais consagrados na Constituição de1999.
Isso inclui (mas não se limita a):
- Dissolução da Assembleia Nacional Constituinte.
- Eleição de um novo Conselho Nacional Eleitoral e um novo Supremo Tribunal Federal pela Assembleia Nacional.
- Saída de todas as forças de segurança estrangeiras.
- Libertação de todos os presos políticos.
A estrutura exige que a Assembleia Nacional aprove um Conselho de Direito do Estado, que será responsável por criar um Conselho de Estado que se torna o Poder Executivo. Esse governo temporário supervisionará a transição para uma Venezuela verdadeiramente democrática ao longo de um período estimado de seis a 12 meses.
Today the U.S. presented a framework for a democratic transition as a clear, equitable, and common sense path to end the political crisis in #Venezuela. Economic pressure will continue until Maduro accepts a genuine democratic transition.
— Secretary Pompeo (@SecPompeo) March 31, 2020
Tuíte:
Secretário Pompeo: Hoje os EUA apresentaram uma estrutura visando uma transição democrática como um caminho claro, equitativo e de bom senso para acabar com a crise política na Venezuela. A pressão econômica continuará a ser exercida até Maduro aceitar uma genuína transição democrática. #Venezuela @SecPompeo
À medida que as etapas forem concluídas, os EUA suspenderão as sanções contra as pessoas associadas ao governo de Maduro e suas entidades comerciais estatais, de acordo com Pompeo.
A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos reafirmou a estrutura, afirmando que a proposta “merece o apoio de todos os que estão lutando por eleições livres e transparentes na Venezuela”.
“Os Estados Unidos estão comprometidos há muito tempo em encontrar uma solução para a crise provocada pela ação humana na Venezuela”, afirmou Pompeo. “A urgência disso se tornou ainda mais séria à luz do fracasso do regime de Maduro em se preparar para a pandemia global da Covid-19 e abordá-la adequadamente.”
* site em inglês
