Ninguém pode argumentar contra a proteção do meio ambiente, certo? Então por que um juiz federal barrou os novos limites impostos pelo governo Obama sobre fraturamento hidráulico, também conhecido como fracking — técnica de perfuração para exploração de petróleo e gás que injeta uma mistura de água de alta pressão na rocha para liberar o combustível em seu interior?
A resposta tem a ver com os freios e contrapesos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do governo estabelecidos pela Constituição dos EUA. Basicamente, o Legislativo (Congresso) aprova leis, o Executivo (o presidente e os organismos que se reportam a ele) aprova e fiscaliza as leis, e o Judiciário julga controvérsias sobre o que as leis significam.
Às vezes o Congresso aprova uma lei que delega alguma autoridade ao Executivo. Por exemplo, na Lei do Ar Limpo, o Congresso instruiu a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) a estabelecer normas de emissão para reduzir a poluição do ar. A EPA, em seguida, emite regras, talvez estabelecendo um máximo de partes por milhão de uma dada substância que pode ser emitida.
Mas as agências só podem emitir regras dentro do poder que foi delegado a elas. No caso de faturamento hidráulico, um juiz federal decidiu que o Congresso não havia concedido ao Departamento do Interior qualquer autoridade para regular o faturamento hidráulico.
In a blow to Obama administration, judge says federal regulators can't set fracking rules https://t.co/FbLYuwVxSk pic.twitter.com/Mc37ZgKXuf
— Los Angeles Times (@latimes) June 22, 2016
TUÍTE: Em um golpe para o governo Obama, juiz determina que reguladores federais não podem definir regras sobre fracking http://lat.ms/28OGvJ6
A questão, afirmou o tribunal, não era se o fraturamento hidráulico “é bom ou ruim para o meio ambiente ou para os cidadãos dos Estados Unidos”. O problema era que a regra do departamento “excede sua autoridade estatutária”.
O que vem a seguir?
O governo Obama pode recorrer para um Tribunal Superior e, possivelmente, até o Supremo Tribunal. E o Congresso pode aprovar uma lei que concede mais autoridade ao Departamento do Interior dos EUA para regular o fraturamento hidráulico. E, como sempre, o povo americano pode pressionar seus representantes eleitos para mudar a lei.
