Os Relatórios sobre Práticas de Direitos Humanos por País*, publicados anualmente, são, de longe, a publicação mais lida do Departamento de Estado, com mais de um milhão de visitantes on-line todos os anos (os relatórios oficiais mais recentes em português se encontram aqui).
E, de acordo com Michael Kozak, funcionário sênior do Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado, os leitores podem escolher a base de dados on-line* que acompanha os relatórios por país ou por questões, como direitos humanos para mulheres ou grupos minoritários, liberdade de expressão, condições de trabalho ou de prisão.
Quem usa essa informação, e de que maneira?
Os relatórios anuais não têm o objetivo de julgar outros países. Pelo contrário, afirma Kozak, eles buscam “nos informar, de maneira que quando estivermos tomando decisões, nós o faremos com os olhos bem abertos em relação às pessoas com quem estivermos lidando.”
O Departamento de Estado identifica seis outras maneiras das quais os relatórios são frequentemente usados:
- As informações contidas nos relatórios podem ser usadas para informar o presidente Trump e as autoridades sêniores do governo, incluindo o secretário de Estado, antes de se reunirem com chefes de Estado estrangeiros e membros da sociedade civil.
- As organizações não governamentais dependem de dados dos relatórios para informar seus relatórios e programações.
- As Nações Unidas e outros órgãos internacionais utilizam os relatórios ao avaliar arquivos relacionados aos direitos humanos de outros países.
- Os acadêmicos os utilizam como ferramenta de pesquisa e ensino.
- Empresas e outras organizações comerciais as utilizam a fim de realizar análise de risco para investimento internacional e desenvolvimento de negócios.
- O Departamento de Justiça dos EUA e os advogados da área de direitos humanos se referem a eles ao adjudicar casos de pedido de asilo.
O Congresso dos EUA promulgou uma lei há mais de 40 anos exigindo que o secretário de Estado prepare esses relatórios e os envie ao Congresso todos os anos a fim de que os legisladores possam considerar as informações contidas nos relatórios ao criar legislação, aprovar tratados e adotar outras decisões sobre políticas públicas.
Guiados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos** das Nações Unidas e pelos tratados posteriores sobre direitos humanos, os relatórios sobre os países não tiram conclusões legais, não fazem classificações sobre os países e nem declaram se os países deixaram de cumprir as normas.
“O relatório oferece ao leitor as informações (…) a fim de fazer esse tipo de julgamento”, declarou Kozak. “E apenas permite que os fatos falem por si mesmos.”
Como o Departamento de Estado obtém informações?
“Nós fazemos as mesmas perguntas a todos os países”, e cada um é tratado de acordo com os mesmos padrões independente de sua relação com os Estados Unidos, disse Kozak. Todas as Embaixadas dos EUA possuem um oficial de direitos humanos que reúne informações do governo anfitrião, de relatórios da mídia, de associações não governamentais locais e de outras fontes que se preocupam com as condições dos direitos humanos no país.
Parece irônico que países com bom histórico de direitos humanos muitas vezes possuem longos relatórios, mas Kozak afirma que simplesmente existem mais informações disponíveis porque suas sociedades são mais transparentes — mais propensas a ter uma imprensa livre que divulga alegações de abuso, um sistema jurídico aberto, sindicatos de trabalhadores livremente ativos e defensores dos direitos humanos.
A fim de manter o tamanho da publicação sob controle, o oficial de direitos humanos dos EUA identifica um exemplo representativo de abuso, em vez de listar todas as instâncias em que ocorrem.
O relatório reflete a importância dos direitos humanos na estratégia de segurança nacional dos EUA. Kozak afirmou que mesmo se a abordagem “somente os fatos” não resultar em uma mudança na política dos EUA em relação a um determinado país, “isso significa que sabemos com quem estamos lidando e não estamos nos enganando de que somente porque um outro governo está cooperando conosco em algumas questões, ele deve estar respeitando os direitos humanos de seu povo”.
* site em inglês
** site em inglês, espanhol e outros quatro idiomas