Terrance Bastian, auditor-geral das Bahamas, trabalha para garantir que as práticas de gestão financeira do governo atendam a padrões e conquistem a confiança do público.
“Para que os cidadãos mantenham a confiança no governo, deve haver transparência”, diz Bastian ao ShareAmerica. “Os contribuintes querem a garantia de que os fundos estão sendo usados para os fins pretendidos”.
É por isso que o Escritório do Auditor-Geral das Bahamas tem trabalhado com o Escritório de Prestação de Contas do Governo (GAO, na sigla em inglês) para atender aos padrões nacionais e internacionais de transparência, que ajudam os países a atrair investimentos estrangeiros, prevenir a corrupção e fortalecer a democracia.
De acordo com o Relatório de Transparência Fiscal* de 2023 do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em 27 de junho, as Bahamas são um dos três governos que progrediram o suficiente em 2022 para atender aos requisitos mínimos de transparência financeira do Departamento depois de não cumprir esses padrões no ano anterior.
Publicado anualmente desde 2012, o Relatório de Transparência Fiscal acompanha o progresso em direção à transparência de países que podem receber assistência dos EUA.
Dos 141 países avaliados no relatório de 2023, 69 atenderam aos requisitos mínimos de transparência, o que significa que os principais documentos orçamentários desses países são substancialmente completos, geralmente confiáveis e estão disponíveis ao público.
“Ao promover orçamentos transparentes por meio desta revisão anual, os Estados Unidos ajudam os cidadãos a responsabilizar seus governos e garantem que a ajuda externa dos EUA seja gasta adequadamente”, disse Claire Duffett Thomas, do Departamento de Estado, que coordena o relatório.
Staff from the U.S. Government Accountability Office and The Bahamas’ Office of the Auditor General work in Nassau, The Bahamas, on May 9. (U.S. Embassy Nassau/Tosheena Robinson)A colaboração dos EUA com as Bahamas é apoiada pelo Fundo dos EUA para Inovação em Transparência Fiscal (FTIF, na sigla em inglês)*, que forneceu US$ 50 milhões para projetos que beneficiam mais de 70 países desde 2012. Os projetos do FTIF ajudam os governos a melhorar a gestão das finanças públicas, promover o entendimento da sociedade civil sobre como os governos usam os recursos públicos e diminuir o uso de sigilo quando se trata de licenças e contratos de extração de recursos naturais.
O financiamento do FTIF apoia o trabalho das Bahamas, em parceria com o GAO dos EUA, a fim de melhorar as operações orçamentárias. Por meio do esforço colaborativo, o Escritório do Auditor-Geral das Bahamas concluiu três auditorias nacionais em dois anos e está trabalhando para garantir a publicação oportuna de futuras auditorias anuais.
Dando destaque à formulação de contratos
A República Democrática do Congo (RDC) está elaborando contratos de mineração mais detalhados e publicando os acordos on-line. O esforço ocorre depois que o maior produtor mundial de cobalto tem enfrentado dificuldades quando o assunto é corrupção* em seu setor de mineração, de acordo com reportagens da imprensa.
Agora, os Ministérios das Minas e Hidrocarbonetos do governo da RDC estão trabalhando com empresas e organizações não governamentais visando atender a padrões da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (Eiti, na sigla em inglês)**, divulgando dados de seus setores extrativos visando aumentar a prestação de contas dos setores público e privado.
Com o apoio do FTIF, a RDC está fortalecendo os requisitos para as divulgações das empresas de mineração e para os relatórios financeiros de empresas estatais. Além disso, o FTIF está aprimorando o engajamento da sociedade civil com governos locais na gestão dos royalties de mineração do país.
O Relatório de Transparência Fiscal de 2023 reconhece o progresso da RDC em direção a procedimentos claros para emissão e publicação de seus prêmios na categoria de preservação de recursos naturais.
“Continuaremos a publicar todos os novos contratos de acordo com as disposições do Código de Mineração e os requisitos do Padrão da Eiti, incluindo contratos renegociados com o objetivo de melhorar o clima de negócios”, disse o presidente da RDC, Félix Tshisekedi, em dezembro de 2022.
Thank you to @financesrdc Minister Nicholas Kazadi for joining @CarterCenter & @USEmbKinshasa for launch of our Fiscal Transparency Innovation Fund Project #MoneyforDevelopment which together with civil society aims to improve DRC’s governance of mining royalties. #PP4PP+P https://t.co/GGYu3ho8GS pic.twitter.com/zxsm4J7cts
— Ambassadeur Lucy Tamlyn (@USAmbDRC) July 26, 2021
Tuíte:
Embaixadora Lucy Tamlyn
Agradecimentos ao ministro Nicholas Kazadi, do Ministério das Finanças da RDC, por se juntar ao Centro Carter e à Embaixada dos EUA em Kinshasa para o lançamento do nosso Projeto #MoneyforDevelopment (Dinheiro para o Desenvolvimento, em tradução livre), do Fundo dos EUA para Inovação em Transparência Fiscal, que juntamente com a sociedade civil, visa melhorar a governança da RDC de royalties sobre a mineração. #PP4PP+P
Fortalecendo a democracia
O Iraque tem tomado várias medidas visando melhorar a transparência nos últimos anos, incluindo a adesão a regulamentos para extração de recursos naturais e o aumento de divulgações orçamentárias. Os Relatórios de Transparência Fiscal de 2022 e 2023 reconheceram o progresso significativo do Iraque.
O financiamento do FTIF apoia a colaboração entre o governo do Iraque e o Corpo de Voluntários de Serviços Financeiros* (FSVC, na sigla em inglês), organização parceira dos EUA que auxilia o Ministério das Finanças do Iraque a melhorar os processos orçamentários com o intuito de cumprir as normas internacionais.
Em parceria com o FSVC, o Iraque institucionalizou processos orçamentários e financiou serviços governamentais durante e após as eleições nacionais. O FSVC também apoiou os esforços do governo para publicar documentos orçamentários detalhados e oportunos, aumentando o acesso dos cidadãos à informação e fortalecendo ainda mais a democracia do país.
“Governos responsáveis são mais resistentes a crises e contam com a confiança dos cidadãos”, disse Claire. “A transparência fiscal combate a corrupção, a fraude e o desperdício, e facilita o crescimento econômico.”
* site em inglês
** site em inglês, francês, russo e espanhol
