A Lei da Liberdade de Informação (Foia) exige que os órgãos do governo americano forneçam registros oficiais quando solicitados. Embora a lei tenha sido promulgada em 1966, as décadas anteriores e posteriores foram importantes para sua criação e maturidade.
O congressista da Califórnia John Moss defendeu pela primeira vez a ideia de uma Lei da Liberdade de Informação em 1955, durante a Guerra Fria, quando o segredo de Estado estava em alta. Mas somente 11 anos depois a ideia ganhou apoio suficiente no Congresso para permitir sua aprovação. Em 1974, o Congresso alterou a Foia visando criar diretrizes exequíveis para a capacidade de resposta e penalidades a órgãos que deixassem de cumpri-las.
Como mostra o gráfico, a Lei da Liberdade de Informação não é útil apenas para jornalistas que redigem artigos. Empresas podem usá-la quando precisarem encontrar informações sobre decisões relativas a aquisições de governos anteriores para melhorar suas habilidades de licitação. Elas também podem usar dados governamentais para ajudar com pesquisa de mercado. E os dados compilados pelo governo sobre questões relativas à saúde podem ser uma ferramenta valiosa para a pesquisa universitária. Não é necessário ser filiado a nenhuma organização — ou mesmo ser cidadão americano — para solicitar registros de acordo com a Lei da Liberdade de Informação. Trata-se de manter as pessoas bem-informadas a respeito do governo dos EUA.
Todos os anos, uma pequena porcentagem de pedidos nos termos da Lei da Liberdade de Informação são rejeitados. Isso ocorre porque os registros solicitados se enquadram em uma das nove isenções da Foia* — áreas protegidas de informações referentes a questões como segurança nacional, privacidade pessoal e segredos comerciais — ou uma das três exclusões para informações sobre investigações criminais em andamento. No entanto, muitos pedidos são atendidos, e o uso da lei aumentou nos últimos anos.
* site em inglês
FOIA fazendo a diferença
Ajudando soldados
O jornalista que redigiu uma matéria ganhadora do Prêmio Pulitzer em 2014, publicada no jornal Gazette de Colorado Springs, usou documentos adquiridos através da Foia relativos a dispensas militares em razão de mau comportamento. Os documentos revelaram milhares de soldados com problemas de saúde mental que haviam sido dispensados indevidamente sem benefícios. Após a publicação da série, as regras do Exército foram alteradas para assegurar que profissionais de saúde mental fossem incluídos nos conselhos responsáveis pela concessão de dispensas.
Segurança de drones
Em 2014, quando o Congresso havia autorizado recentemente que veículos aéreos não tripulados voassem em espaços aéreos comerciais, um jornalista do Washington Post usou a Foia para acessar os registros da Força Aérea. Os registros revelaram que mais de 400 drones militares haviam colidido devido a falhas mecânicas. Na época, o debate sobre a política referente a drones tinha como foco a privacidade. O artigo* revelou que a segurança era outro aspecto que precisava ser inserido no debate, e foi.
