A liberdade de expressão tem um grande significado para os americanos. Um estudo* descobriu que a grande maioria das pessoas nos EUA acredita que se deve falar o que pensa — sem interferência do governo — em público, na imprensa ou na internet.

Esses americanos acreditam que o direito de falar o que pensa deve ser defendido conforme previsto na Primeira Emenda da Constituição. Mas, como o próprio juiz da Suprema Corte Oliver Wendell Holmes apontou, defender a liberdade de expressão significa defender não só o “pensamento livre para aqueles que concordam conosco, mas a liberdade pelo pensamento que odiamos”.

O juiz Oliver Wendell Holmes em sua mesa, sentado (Biblioteca do Congresso)
O juiz Oliver Wendell Holmes integrou a Suprema Corte de 1902 a1932 (Biblioteca do Congresso)

Pedimos a Eugene Volokh, especialista em liberdade de expressão e professor da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, para escolher três casos da Suprema Corte que mostram como a liberdade de expressão está protegida nos EUA, e também o tipo de discurso não protegido.

Até mesmo o discurso ofensivo é protegido: Brandenburg v. Ohio (1969)

Em 1964, o líder de uma filial da organização racista Ku Klux Klan foi preso por defender a violência em um discurso que ele deu durante uma manifestação filmada. Em seu pronunciamento, ele falou de vingança contra afro-americanos e judeus. A Suprema Corte decidiu que o discurso inflamatório estava protegido pela Constituição.

O Tribunal, ao emitir sua opinião, estabeleceu a distinção entre o discurso que defende um ato criminoso de maneira geral e o discurso que incita um crime imediato. “Portanto, se alguém estiver fazendo um discurso para uma multidão do lado de fora de um prédio e disser: “Vamos destruir e queimar este edifício”, explica Volokh, “isso pode ser passível de punição”.

“Muitas das críticas a regras, leis e instituições sociais existentes envolvem um discurso que pode ser visto como um incentivo à conduta ilegal”, diz Volokh. “As pessoas precisam ser livres para expressar esses pontos de vista.”

A importância de uma imprensa sem medo: New York Times Cia. v. Sullivan (1964)

Em 1960, o New York Times publicou um anúncio em apoio ao movimento pelos direitos civis que criticava as ações da polícia em Montgomery, Alabama. O comissário de segurança pública em Montgomery processou o jornal por difamação (publicação de declarações falsas) porque algumas das alegações no anúncio eram claramente falsas.

Anúncio do New York Times diz: 'Preste atenção em suas vozes em ascensão” (Administração Nacional de Arquivos e Registros dos EUA)
O anúncio no âmago do caso New York Times Cia. vs Sullivan (Administração Nacional de Arquivos e Registros dos EUA)

A Suprema Corte decidiu que o jornal estava constitucionalmente protegido nesse caso, apesar das falsas alegações, já que o jornal não publicou de forma consciente e negligente as imprecisões.

O precedente importante do caso, diz Volokh, é que “erros honestos sobre autoridades do governo têm de ser constitucionalmente protegidos, mesmo que sejam falsos e prejudiciais para a autoridade, porque, caso contrário, as pessoas serão desencorajadas de criticar autoridades do governo”.

A liberdade de escolher suas palavras: Cohen v. Califórnia (1971)

Ao protestar contra o esboço de uma lei, Paul Cohen, aos dezenove anos de idade, foi preso por usar uma jaqueta contendo uma obscenidade em um tribunal da Califórnia. Um tribunal de primeira instância decidiu que Cohen tinha o direito de se pronunciar contra o esboço, mas não o direito de fazê-lo com linguagem obscena em um lugar público.

Quando entraram com recurso contra o caso na Suprema Corte, os juízes não concordaram. “A Corte disse que é importante que as pessoas sejam livres para escolher suas palavras”, diz Volokh. “Mesmo que essas palavras sejam palavras ásperas, e mesmo palavras que são vistas como palavras ofensivas. Isso, por si só, pode ser uma parte importante da mensagem.”

Isso significa que você pode dizer qualquer coisa o tempo todo?

Volokh ressalta que cada um desses casos também mostra limites específicos e muito estreitos para a liberdade de expressão.

No caso do líder da Ku Klux Klan defendendo atos que seriam considerados crimes se fossem levados a cabo, a decisão da Suprema Corte deixou claro que, se seu discurso encorajasse o público a cometer imediatamente um crime — a imediatamente saquear, se amotinar ou destruir edifícios, por exemplo — esse discurso não seria protegido pela Primeira Emenda.

No caso do jornal que publicou a informação imprecisa, essa forma de discurso não seria protegida pela Primeira Emenda se o jornal publicasse falsidades de forma consciente e proposital.

E fazer uso de obscenidades em lugares públicos não seria necessariamente protegido, diz Volokh, se fosse dirigido a uma pessoa específica e concebido como “palavras de provocação”.

* site em inglês