Trinta anos atrás, o governo dos EUA embarcou em um plano ambicioso para apoiar as pessoas que saíam de décadas de governo totalitário soviético no final da Guerra Fria.
A Lei de Apoio à Liberdade de 1992 (FSA, na sigla em inglês) estimulou projetos e relações inestimáveis com cidadãos e governos europeus e euroasiáticos que perduram até hoje.
O 30º aniversário da Lei de Apoio à Liberdade ocorre em um momento em que os Estados Unidos e aliados ocidentais fornecem apoio firme à soberania e à integridade territorial da Ucrânia diante da agressão da Rússia.
“Entre os legados mais importantes da FSA estão as redes de organizações da sociedade civil que trabalham incansavelmente para manter a luz da democracia brilhando mesmo nos ambientes mais restritivos e repressivos”, disse Karen Donfried, secretária de Estado adjunta para Assuntos Europeus e Eurasiáticos.
Apoio à Liberdade: um marco dos EUA
A Lei de Apoio à Liberdade em inglês é “FREEDOM Support Act”. “FREEDOM” é um acrônimo para “Freedom for Russia and Emerging Eurasian Democracies and Open Markets” (Liberdade para Rússia e Democracias Emergentes da Eurásia e Mercados Abertos). A legislação autorizou os Estados Unidos a fornecer assistência aos 12 novos Estados independentes da antiga União Soviética para construir mercados livres e sistemas democráticos na região.
O Congresso dos EUA aprovou a Lei de Apoio à Liberdade com apoio bipartidário esmagador. Quando o presidente George H. W. Bush assinou a legislação em outubro de 1992, ele disse:
“Estou orgulhoso de que os Estados Unidos tenham esta oportunidade histórica de apoiar a democracia e o livre mercado* nesta parte do mundo de importância crucial. Embora esteja claro para todos que o futuro dos novos Estados independentes da ex-União Soviética está em suas próprias mãos, a aprovação da Lei de Apoio à Liberdade demonstra o compromisso dos Estados Unidos em apoiar esse esforço.”
Alguns exemplos tangíveis do impacto da assistência proporcionada pela Lei de Apoio à Liberdade nos últimos 30 anos incluem:
- Operação Fornecer Esperança: Esse programa humanitário do Departamento de Estado trabalhou com o Departamento de Defesa e organizações voluntárias privadas dos EUA a fim de fornecer equipamentos e suprimentos médicos, entre outros materiais humanitários, para os 12 novos Estados independentes da antiga União Soviética.
- Tratamento de tuberculose na Ucrânia: Um projeto de combate à tuberculose da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) forneceu equipamentos e diagnósticos em Kryvyi Rih, na Ucrânia, aumentando em quatro vezes a velocidade do tratamento para pacientes com tuberculose em 2016.
- Apoio ao mercado vinícola da Moldávia: Desde 2010, a Usaid e outras agências governamentais dos EUA têm contribuído para a indústria de exportação de vinhos da Moldávia por meio de investimentos iniciais, melhorias agrícolas e inovação na produção, aumentando a qualidade do vinho exportado. A indústria agora emprega até 200 mil moldávios da população do país de 2,6 milhões.
* site em inglês