Sob a liderança do presidente Trump, os Estados Unidos estão comprometidos em reequilibrar a relação comercial entre EUA e China a fim de alcançar um comércio mais justo e recíproco. Em 22 de março, o presidente Trump instruiu seu governo a adotar medidas com o objetivo de fazer face às transferências forçadas de tecnologia, às restrições discriminatórias de licenciamento, à aquisição de tecnologia sensível dos EUA e ao hacking de redes comerciais dos EUA.
Em resposta às transferências forçadas de tecnologia por parte da China, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) publicou, em caráter aberto para comentários públicos, uma lista de propostas de importações de produtos chineses que podem estar sujeitas a uma tarifa adicional de 25%. A lista proposta, que contém produtos que se beneficiam injustamente das políticas industriais da China, está sujeita a uma determinação final após um processo de comentários públicos. Seu valor comercial é de aproximadamente US$ 50 bilhões.
A China optou por responder, até agora, com ameaças de impor tarifas sobre bilhões de dólares em exportações dos EUA, causando mais prejuízos a trabalhadores, agricultores e empresas americanas — além dos prejuízos que as políticas comerciais injustas da China já causaram. Com base nas circunstâncias causadas pela China, em 5 de abril, o presidente instruiu o USTR a determinar se um adicional de US$ 100 bilhões em tarifas seria apropriado.
O governo estima que as práticas injustas de transferência de tecnologia da China custam à economia dos EUA pelo menos US$ 50 bilhões por ano.
O presidente baseou sua diretiva nas conclusões de uma extensa investigação baseada na “Seção 301” conduzida pelo representante comercial dos EUA. Ele havia ordenado essa investigação em agosto de 2017.
O que é uma investigação com base na Seção 301?
Como parte da Lei de Comércio de 1974, a Seção 301 confere autoridade ao representante comercial dos EUA para investigar e, com a orientação do presidente, responder às práticas comerciais desleais de outro país. Essa investigação com base na Seção 301 incluiu uma análise minuciosa de provas, audiências públicas, consultas com comitês consultivos do setor privado e contribuições de acadêmicos, associações comerciais e trabalhadores dos EUA.
O que levou o presidente Trump a iniciar a investigação com base na Seção 301?
Há 14 anos, os Estados Unidos têm trabalhado através de vários tipos de diálogos econômicos a fim de resolver questões persistentes relativas a políticas e práticas comerciais da China. Mas a China não conseguiu realizar nenhuma mudança fundamental em suas políticas, incluindo suas práticas de transferência de tecnologia. Em 14 de agosto de 2017, o presidente Trump determinou que ações decisivas devem ser adotadas visando proteger as empresas dos EUA contra as ações prejudiciais da China.
O início de uma investigação com base na Seção 301 conforme previsto na Lei de Comércio de 1974 deu ao USTR ampla autoridade para analisar e abordar as práticas comerciais desleais da China.
Quais foram as constatações resultantes da investigação com base na Seção 301 referentes às práticas comerciais da China?
A investigação identificou medidas, políticas e práticas do governo chinês consideradas insensatas, discriminatórias e que prejudicam injustamente o comércio americano. Dentre elas estão estas ações:
- O uso de restrições à propriedade estrangeira visando exigir ou pressionar empresas dos EUA a divulgar ou transferir tecnologia para entidades chinesas a fim de que, em troca, possam ter acesso ao mercado chinês.
- A imposição de requisitos discriminatórios de licenciamento de tecnologia que privam detentores de patentes estrangeiras, incluindo empresas dos EUA, de direitos de patente básicos e favorecerem injustamente beneficiários chineses em vez de favorecer proprietários de tecnologia dos EUA.
- Direcionamento, de forma injusta, de investimento em empresas dos EUA e aquisição das mesmas com o objetivo de transferência de tecnologia em larga escala. Por exemplo, um fundo do governo chinês apoiou a Apex, empresa chinesa, na aquisição da Lexmark International, fabricante americana de computadores e impressoras. Antes da aquisição, a Lexmark processou o consórcio por infringir 15 patentes.
- Conduzir e apoiar intrusões cibernéticas em empresas americanas visando obter propriedade intelectual, segredos comerciais ou informações comerciais confidenciais, como quando cinco hackers militares chineses foram acusados de invadir redes comerciais dos EUA.
Quais produtos são afetados pelas tarifas?
A tarifa de 25% tem como alvo indústrias que se beneficiam de políticas comerciais injustas da China.
Os setores sujeitos às tarifas propostas incluem indústrias como aeroespacial, tecnologia da informação e comunicação, robótica e maquinário.
Em declarações proferidas no momento da assinatura do memorando presidencial de 22 de março, o vice-presidente Pence disse: “Os Estados Unidos estão tomando medidas direcionadas e focadas para proteger não apenas os empregos americanos, mas a tecnologia dos Estados Unidos, que vão empoderar e impulsionar uma economia de inovação por décadas a fio”.
