Um funcionário do Serviço Postal dos EUA atualiza seu perfil no Twitter com uma foto do candidato presidential de sua preferência e depois tuíta durante o horário de trabalho. Um funcionário do Departamento de Agricultura dos EUA vê um pedido de doação para uma campanha política no Facebook e dá uma “curtida”. Nos EUA, essas pessoas estão violando uma lei, estejam elas conscientes disso ou não.

Todo mundo tem uma opinião sobre política e, em uma sociedade aberta, todo mundo é livre para expressar essas opiniões e trabalhar para que seu candidato seja eleito. Mas, para quem trabalha no governo dos EUA, a situação é um pouco mais complicada.

A Lei Hatch de 1939 se aplica a 4 milhões de pessoas que trabalham no Poder Executivo do governo dos EUA. A lei define o que os funcionários federais podem ou não podem fazer quando se trata de trabalhar em nome de um partido político ou um candidato em particular.

Aqui estão alguns exemplos do que funcionários federais não podem fazer segundo a Lei Hatch:

  • Usar autoridade oficial para interferir em uma eleição.
  • Solicitar ou desencorajar a atividade política de quem quer que seja que tenha negócios junto às agências em que trabalhem.
  • Solicitar contribuições políticas.
  • Concorrer a cargos públicos em eleições partidárias.

Envolver-se em atividades políticas quando em serviço, de uniforme ou usando um veículo governamental.

A Assessoria Jurídica Especial dos EUA, uma agência independente, aplica a Lei Hatch e aconselha funcionários do governo sobre a legalidade das atividades políticas pretendidas. Mais de mil pareceres consultivos são emitidos a cada ano. Em anos recentes, a agência atualizou suas diretrizes* com informações sobre comportamento em mídias sociais.

TUÍTE:Assessoria Jurídica Especial @US_OSC
Funcionário federal? FAQs sobre a Lei Hatch & mídias sociais aqui:https://osc.gov/Pages/The-Hatch-Act-Frequently-Asked-Questions-on-Federal-Employees-and-the-Use-of-Social-Media-and-Email.aspx

Lei Hatch não impede que funcionários do governo expressem suas opiniões políticas fora do local de trabalho, ao votar ou até mesmo ao ajudar a registrar eleitores.

O que a lei faz é promover uma força de trabalho governamental politicamente neutra. A lei protege os funcionários do governo ao isolá-los de coerção política. Por exemplo, um funcionário público não pode ser demitido, disciplinado ou discriminado por se recusar a trabalhar em uma campanha política ou a contribuir para um partido ou candidato político.

Uma seção da lei isenta altos funcionários nomeados pelo presidente da proibição de participar de atividades políticas. Isso permite que pessoas como os conselheiros pessoais do presidente e secretários de gabinete continuem a participar das atividades políticas de seu partido.

Se um funcionário do governo coberto pela Hatch é pego violando essa lei, as penalidades vão desde receber uma reprimenda até perder o emprego e ser impedido de trabalhar para o governo por um período de até cinco anos.

* PDF em inglês

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