Em 16 de março, o presidente Obama nomeou Merrick Garland para ocupar o cargo de juiz da Suprema Corte dos EUA, selecionando um juiz federal com experiência como promotor público e 18 anos como juiz. Garland nasceu e foi criado em Illinois. Ele é formado em Direito pela Universidade de Harvard, é casado e tem duas filhas adultas.
Garland é atualmente é o presidente do Tribunal de Apelação dos EUA no Distrito de Colúmbia.
A morte em 13 de fevereiro do juiz da Suprema Corte Antonin Scalia criou uma lacuna na mais alta corte dos EUA.
Para assumir a cadeira de Scalia, Garland deve ser confirmado pelo voto da maioria do Senado dos EUA.
Garland esteve envolvido em alguns importantes processos criminais dos EUA, incluindo as condenações de Timothy McVeigh e Terry Nichols pelo atentado à bomba contra o prédio federal em Oklahoma City que matou 168 pessoas.
Durante as horas vagas, Garland gosta de esquiar, caminhar nas montanhas e praticar canoagem com sua família. Juntos eles visitaram muitos parques nacionais dos Estados Unidos. Saiba mais sobre Garland*.
Os princípios democráticos por trás da nomeação
Nos termos da Constituição dos EUA, o presidente e os membros do Congresso são eleitos para seus cargos. Eles servem um período específico no cargo (seis anos para senadores; dois para deputados; quatro para o presidente, que pode ser reeleito apenas uma vez). Por outro lado, os juízes da Suprema Corte — como a maioria dos outros juízes federais — são nomeados e têm um cargo vitalício. Por que isso?
Os redatores da Constituição acreditavam ser importante que os juízes, especialmente, não deveriam ter medo de tomar decisões impopulares. Por essa razão, eles decidiram que os membros do Judiciário federal não seriam eleitos para seus cargos.
Em uma série de ensaios denominados “Federalist 76” e publicados para persuadir os americanos do século 18 a adotar a nova Constituição proposta, Alexander Hamilton rejeitou fazer com que o Congresso escolhesse os juízes (e embaixadores e outras autoridades públicas). Isso, escreveu ele, produziria muita barganha política entre os legisladores.
Melhor, argumentou ele, seria se o presidente fizesse a escolha. Nesse caso, concluiu Hamilton, a qualidade dos candidatos se refletiria diretamente na própria reputação do presidente e “naturalmente geraria um sentido mais profundo de dever e uma consideração mais exata” ao se fazer a escolha.
Mas a Constituição também estabelece freios e contrapesos entre os três poderes do governo. Se o presidente tivesse autorização de nomear os juízes da Suprema Corte por conta própria, sua influência e poder poderiam ser demasiadamente grandes, e a tentação de nomear favoritos políticos para o cargo de juiz poderia ser demasiadamente forte.
Permitir que o Poder Legislativo confirme os candidatos indicados do presidente, explicou Hamilton, “seria um excelente freio contra um espírito de favoritismo do presidente, e acabaria por impedir fortemente a nomeação de pessoas inaptas que sofreriam o preconceito do Estado, pessoas advindas de conexões familiares, de apego pessoal ou de uma abordagem popular”.
O que acontece em seguida?
Desde 1789, o Senado confirmou cerca de três quartos dos candidatos indicados à Suprema Corte. Antes do voto de confirmação, os indicados tipicamente aparecem diante da Comissão sobre o Judiciário do Senado, onde respondem a perguntas dos membros da comissão. Nos últimos anos, os indicados explicaram sua filosofia jurídica, mas geralmente se recusaram a explicar como iriam se pronunciar mediante casos específicos. Esses processos são abertos ao público, amplamente cobertos pela mídia e transmitidos pela televisão em sua totalidade.
Até que o Senado confirme um candidato indicado para a cadeira do juiz Scalia, a corte terá apenas oito membros. No caso de a corte se dividir de maneira uniforme em relação a um caso, a decisão do tribunal de instância inferior sobre esse caso prevalecerá.
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